TERMO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 032/2023 – PROCESSO Nº 128281/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 032/2023 – PROCESSO Nº 128281/2023

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente EH MARA PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.214.384/0001-34, com o valor total de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), referente à Contratação da empresa EH MARA PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA para realização de evento com show artístico musical da Banda MARA PAVANELLY, aberto ao público, alusivo à comemoração da Tradicional Festa de Reis, do Município de Arez/RN, a ser realizado no dia 05 de janeiro de 2024.

 

Em razão disso reconheço ser inexigível, a licitação, uma vez que o processo encontra-se devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

 

Arez/RN, 26 de dezembro de 2023.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:FD570D97

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/01/2024. Edição 3192
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