ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 005/2020/CMAS/AREZ/RN
O Conselho de Assistência Social do Município de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e pela Lei Municipal 272, de 29 de dezembro de 1995, com suas alterações;
CONSIDERANDO a redação do artigo 2º, da Lei Municipal 272/95, o qual trata da competência do Conselho Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a deliberação da Plenária realizada em 02 de dezembro do ano de 2020, na Sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social;
CONSIDERANDO a existência de quórum;
RESOLVE:
Artigo 01. APROVAR, após análise e apreciação do colegiado, por unanimidade dos presentes, a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social e do Co-financiamento Federal do Sistema Único de Assistência Social do Município de Arez/RN, referente aos exercícios dos anos de 2017, 2018 e 2019.
Artigo 02. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Em Arez/RN, 02 de dezembro de 2020.
THYAGO SÉRGIO FILGUEIRA DE OLIVEIRA
Conselheiro Presidente
