GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 659/2021

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:

CONSIDERANDO o feriado municipal de emancipação política deste município em 15.06.2021.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, no dia 14 de junho de 2021.

Art. 2º. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN, 11 de junho de 2021.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF 379.417.984-68