ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 635/2021 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 236.851,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Gestor no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 236.851,00 (duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arês/RN, 04 de janeiro de 2021.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arez
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 236.851,00 | ||||
| 02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO | 30.000,00 | ||||
| 2007 PAGAMENTO PRECATÓRIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS | 30.000,00 | ||||
| 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 10010000 | 0001 | 30.000,00 | ||
| 02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 206.851,00 | ||||
| 2062 CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE | 145.000,00 | ||||
| 3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 10010000 | 0001 | 145.000,00 | ||
| 2069 Enfrentamento da Emergência COVID19 | 61.851,00 | ||||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 12140000 | 0001 | 61.851,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 236.851,00 | ||||
| 02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO | 30.000,00 | ||||
| 2007 PAGAMENTO PRECATÓRIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS | 30.000,00 | ||||
| 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS | 10010000 | 0001 | 30.000,00 | ||
| 02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 206.851,00 | ||||
| 1109 CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BASICAS DE SAÚDE | 70.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 10010000 | 0001 | 70.000,00 | ||
| 2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE DA FAMÍLIA | 35.000,00 | ||||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 10010000 | 0001 | 5.000,00 | ||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS | 10010000 | 0001 | 30.000,00 | ||
| 1074 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL MÉDICO ODONTOLÓGICA | 40.000,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10010000 | 0001 | 40.000,00 | ||
| 2069 Enfrentamento da Emergência COVID19 | 61.851,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 12140000 | 0001 | 40.000,00 | ||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 12140000 | 0001 | 4.999,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 12140000 | 0001 | 9.999,00 | ||
| 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 12140000 | 0001 | 6.853,00 | ||
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arez
Hugo Galvão da Cunha
