DECRETO N°. 642/2021 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.078.365,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O gestor no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.078.365,00 (um milhão, setenta e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Arês/RN, 01 de fevereiro de 2021

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Arez

 

Estado do Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Arez

 

Praça Getúlio Vargas 270, Arês – RN, 59170-000

CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22

 

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					1.078.365,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO					2.130,00
	2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE				2.130,00
		3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	10010000	0001	2.130,00
02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO					601.800,00
	2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO				601.800,00
		3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS	10010000	0001	600.000,00
		3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	10010000	0001	1.800,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO					825,00
	2037 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO BASICA – QSE				825,00
		3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	11200000	0001	825,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA					9.525,00
	2143 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA				9.525,00
		3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	10010000	0001	9.525,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE					452.140,00
	2057 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS				452.140,00
		3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL	12140000	0001	286.790,00
		3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	10010000	0001	12.350,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	10010000	0001	23.000,00
		3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	10010000	0001	30.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	10010000	0001	100.000,00
02 .009 SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA					6.225,00
	2145 MANUTENCAO DAS ATIV DA SEC DO ESPORTE DO LAZER DO TURISMO E				6.225,00
		3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	10010000	0001	6.225,00
02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA					5.720,00
	2020 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA				5.720,00
		3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	10010000	0001	5.720,00
Anexo II (Redução)					1.078.365,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO					2.130,00
	2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE				2.130,00
		3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	10010000	0001	2.130,00
02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO					601.800,00
	1144 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO				45.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15100000	0001	45.000,00
	2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO				1.800,00
		3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	10010000	0001	1.800,00
	2009 PAGTO DE CONTRIBUICAO AO PASEP				50.000,00
		3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	10010000	0001	50.000,00
	2109 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA				505.000,00
		3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	10010000	0001	40.000,00
		3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	10010000	0001	40.000,00
		4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	10010000	0001	425.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO					825,00
	2037 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO BASICA – QSE				825,00
		3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	11200000	0001	825,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA					9.525,00
	2143 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA				9.525,00
		3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	10010000	0001	9.525,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE					452.140,00
	1079 AQUISIÇÃO DE VEICULOS				20.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	10010000	0001	20.000,00
	2057 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS				322.140,00
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	12140000	0001	146.790,00
		3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS	10010000	0001	12.350,00
		3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	10010000	0001	2.050,00
		3.3.90.34 OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. CONT. TERCEIRIZAÇÃO	10010000	0001	4.990,00
		3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA	10010000	0001	4.990,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	12140000	0001	140.000,00
		3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES	10010000	0001	4.990,00
		3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	10010000	0001	4.990,00
		3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	10010000	0001	990,00
	2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE ASSISTÊNCIA FARMACIA BASICA (AFB)				110.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	10010000	0001	60.000,00
		3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	10010000	0001	50.000,00
02 .009 SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA					6.225,00
	2145 MANUTENCAO DAS ATIV DA SEC DO ESPORTE DO LAZER DO TURISMO E				6.225,00
		3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	10010000	0001	6.225,00
02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA					5.720,00
	2020 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA				5.720,00
		3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL	10010000	0001	5.720,00

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Arez