ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 648/2021 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.757.670,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Gestor no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.757.670,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arês/RN, 01 de março de 2021
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arez
Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
Anexo I (Acréscimo) | 1.757.670,00 | ||||
02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO | 146.575,00 | ||||
2007 PAGAMENTO PRECATÓRIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS | 60.000,00 | ||||
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 10010000 | 0001 | 60.000,00 | ||
2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 86.575,00 | ||||
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 10010000 | 0001 | 86.575,00 | ||
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 30.000,00 | ||||
2044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 30.000,00 | ||||
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS | 10010000 | 0001 | 30.000,00 | ||
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA | 130.000,00 | ||||
2143 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 130.000,00 | ||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 10010000 | 0001 | 130.000,00 | ||
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 1.435.895,00 | ||||
2057 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS | 430.000,00 | ||||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 10010000 | 0001 | 410.000,00 | ||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 10010000 | 0001 | 20.000,00 | ||
2159 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) | 988.811,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 12140000 | 0001 | 320.311,00 | ||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 12140000 | 0001 | 668.500,00 | ||
2069 Enfrentamento da Emergência COVID19 | 17.084,00 | ||||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 12140000 | 0001 | 17.084,00 | ||
02 .008 SEC MUN DE TRAB HAB E ASSISTENCIA SOCIAL | 15.200,00 | ||||
2081 FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | 15.200,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 13110000 | 0001 | 15.200,00 | ||
Anexo II (Redução) | 1.757.670,00 | ||||
02 .002 SEC. MUN. DO PLANEJAMENTO E FINANÇAS | 148.500,00 | ||||
2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E FINANÇAS | 148.500,00 | ||||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 10010000 | 0001 | 148.500,00 | ||
02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO | 146.575,00 | ||||
2007 PAGAMENTO PRECATÓRIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS | 40.000,00 | ||||
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS | 10010000 | 0001 | 30.000,00 | ||
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | 10010000 | 0001 | 10.000,00 | ||
2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 46.000,00 | ||||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15300000 | 0001 | 46.000,00 | ||
2189 CONTRIBUIÇÃO AO AMLAP/FEMURN/CNM | 60.575,00 | ||||
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES | 10010000 | 0001 | 60.575,00 | ||
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 30.000,00 | ||||
2044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 30.000,00 | ||||
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 10010000 | 0001 | 10.000,00 | ||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 10010000 | 0001 | 20.000,00 | ||
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA | 130.000,00 | ||||
1087 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE MATADOURO | 130.000,00 | ||||
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 10010000 | 0001 | 50.000,00 | ||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 10010000 | 0001 | 80.000,00 | ||
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 767.395,00 | ||||
1109 CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BASICAS DE SAÚDE | 155.000,00 | ||||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 10010000 | 0001 | 40.000,00 | ||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 12150000 | 0001 | 115.000,00 | ||
2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE DA FAMÍLIA | 110.000,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 10010000 | 0001 | 25.000,00 | ||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 12140000 | 0001 | 60.000,00 | ||
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS | 10010000 | 0001 | 25.000,00 | ||
2059 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL | 75.000,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 12140000 | 0001 | 25.000,00 | ||
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS | 12140000 | 0001 | 50.000,00 | ||
2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE | 10.000,00 | ||||
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 10010000 | 0001 | 10.000,00 | ||
2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE- ACS | 135.000,00 | ||||
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS | 10010000 | 0001 | 20.000,00 | ||
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS | 12140000 | 0001 | 65.000,00 | ||
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 12140000 | 0001 | 50.000,00 | ||
2159 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) | 275.311,00 | ||||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 10010000 | 0001 | 40.000,00 | ||
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS | 10010000 | 0001 | 50.000,00 | ||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 10010000 | 0001 | 165.311,00 | ||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 12150000 | 0001 | 20.000,00 | ||
2069 Enfrentamento da Emergência COVID19 | 7.084,00 | ||||
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES | 10010000 | 0001 | 960,00 | ||
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES | 12140000 | 0001 | 999,00 | ||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 10010000 | 0001 | 1.980,00 | ||
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 12140000 | 0001 | 3.145,00 | ||
02 .008 SEC MUN DE TRAB HAB E ASSISTENCIA SOCIAL | 435.200,00 | ||||
2081 FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | 15.200,00 | ||||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 13110000 | 0001 | 15.200,00 | ||
1174 CONSTRUÇÕES DE CASAS POPULARES | 270.000,00 | ||||
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 13110000 | 0001 | 10.000,00 | ||
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 13110000 | 0001 | 10.000,00 | ||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 13110000 | 0001 | 100.000,00 | ||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15100000 | 0001 | 150.000,00 | ||
1173 MELHORIAS HABITACIONAIS | 150.000,00 | ||||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 10010000 | 0001 | 150.000,00 | ||
02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA | 100.000,00 | ||||
2020 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | 100.000,00 | ||||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 10010000 | 0001 | 100.000,00 |
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arez
Hugo Galvão da Cunha