ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO N°. 648/2021 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.757.670,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Gestor no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.757.670,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Arês/RN, 01 de março de 2021

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito do Município de Arez

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 1.757.670,00
02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO         146.575,00
  2007 PAGAMENTO PRECATÓRIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS       60.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 10010000 0001 60.000,00
  2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO       86.575,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10010000 0001 86.575,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO         30.000,00
  2044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO       30.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 30.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA         130.000,00
  2143 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA       130.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 130.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE         1.435.895,00
  2057 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS       430.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 410.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 20.000,00
  2159 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)       988.811,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 320.311,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 668.500,00
  2069 Enfrentamento da Emergência COVID19       17.084,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12140000 0001 17.084,00
02 .008 SEC MUN DE TRAB HAB E ASSISTENCIA SOCIAL         15.200,00
  2081 FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL       15.200,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 13110000 0001 15.200,00
Anexo II (Redução) 1.757.670,00
02 .002 SEC. MUN. DO PLANEJAMENTO E FINANÇAS         148.500,00
  2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E FINANÇAS       148.500,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 148.500,00
02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO         146.575,00
  2007 PAGAMENTO PRECATÓRIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS       40.000,00
    3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 10010000 0001 30.000,00
    3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 10010000 0001 10.000,00
  2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO       46.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15300000 0001 46.000,00
  2189 CONTRIBUIÇÃO AO AMLAP/FEMURN/CNM       60.575,00
    3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES 10010000 0001 60.575,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO         30.000,00
  2044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO       30.000,00
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10010000 0001 10.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 20.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA         130.000,00
  1087 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE MATADOURO       130.000,00
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 50.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10010000 0001 80.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE         767.395,00
  1109 CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BASICAS DE SAÚDE       155.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10010000 0001 40.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 12150000 0001 115.000,00
  2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE DA FAMÍLIA       110.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 25.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 60.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 25.000,00
  2059 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL       75.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 25.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 12140000 0001 50.000,00
  2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE       10.000,00
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10010000 0001 10.000,00
  2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE- ACS       135.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 20.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 12140000 0001 65.000,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 12140000 0001 50.000,00
  2159 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)       275.311,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 40.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 165.311,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12150000 0001 20.000,00
  2069 Enfrentamento da Emergência COVID19       7.084,00
    3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 10010000 0001 960,00
    3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 12140000 0001 999,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 1.980,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12140000 0001 3.145,00
02 .008 SEC MUN DE TRAB HAB E ASSISTENCIA SOCIAL         435.200,00
  2081 FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL       15.200,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 13110000 0001 15.200,00
  1174 CONSTRUÇÕES DE CASAS POPULARES       270.000,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 13110000 0001 10.000,00
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 13110000 0001 10.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 13110000 0001 100.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15100000 0001 150.000,00
  1173 MELHORIAS HABITACIONAIS       150.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10010000 0001 150.000,00
02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA         100.000,00
  2020 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA       100.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 100.000,00

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Arez

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
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