ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 677/2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas administrativas nas sextas-feiras 24 e 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos que cumprirão escala já definida.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Arez/RN, 22 de dezembro de 2021.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
