ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO N°. 664/2021 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.202.700,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.202.700,00 (um milhão, duzentos e dois mil e setecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Arês/RN, 01 de julho de 2021

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Arez

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 1.202.700,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO 40.300,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 30.300,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 30.300,00
2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMUNICACÃO 10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 10.000,00
02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO 333.020,00
2007 PAGAMENTO PRECATÓRIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS 138.462,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 10010000 0001 138.462,00
2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 67.300,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 24.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 42.800,00
2109 Amortização da Divida Fundada Junto ao INSS. 127.258,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 10010000 0001 127.258,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 68.500,00
2044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 68.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 28.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 40.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 227.910,00
2143 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 213.910,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 69.050,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 144.860,00
2182 MANUTENÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS 14.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15100000 0001 14.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 451.010,00
2057 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS 417.010,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 69.600,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 10.700,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 100.310,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 128.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 52.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10010000 0001 40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 16.000,00
2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE DA FAMÍLIA 4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12140000 0001 4.000,00
2159 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12140000 0001 30.000,00
02 .008 SEC MUN DE TRAB HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 70.360,00
2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 13110000 0001 12.000,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS 58.360,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 33.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 25.360,00
02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 11.600,00
2144 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 11.600,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 11.600,00
Anexo II (Redução) 1.202.700,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO 79.150,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 28.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10010000 0001 9.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10010000 0001 5.100,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 4.900,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 3.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10010000 0001 4.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10010000 0001 2.000,00
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA 10.850,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 10010000 0001 4.750,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 3.250,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 2.850,00
2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMUNICACÃO 11.900,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 11.900,00
2108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA 11.700,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 4.900,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 1.900,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 4.900,00
2099 IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 6.700,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 2.900,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 1.900,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 1.900,00
2028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 4.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10010000 0001 4.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 2.000,00
02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 4.900,00
2165 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO 4.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 4.900,00
02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO 18.800,00
2009 PAGTO DE CONTRIBUICAO AO PASEP 3.800,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10010000 0001 3.800,00
2189 CONTRIBUIÇÃO AO AMLAP/FEMURN/CNM 15.000,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES 10010000 0001 6.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10010000 0001 9.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 521.380,00
1117 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL 125.860,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 11250000 0001 26.860,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 11250000 0001 99.000,00
1123 AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR 238.462,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11250000 0001 238.462,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 5.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. CONT. TERCEIRIZAÇÃO 10010000 0001 2.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10010000 0001 13.000,00
2033 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR – PETERN 43.258,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15200000 0001 14.258,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15200000 0001 29.000,00
2034 DISTRIBUIÇÃO DE KIT ESCOLAR 28.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 28.500,00
2037 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO BASICA – QSE 20.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 11200000 0001 4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 11200000 0001 12.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 11200000 0001 4.000,00
2038 PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE 32.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15200000 0001 15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15200000 0001 17.000,00
2045 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESPORTIVO E FARDAMENTO ESCOLAR 13.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 13.300,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 14.000,00
1041 CONSTRUÇÃO, MELHORIAS E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS 14.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15100000 0001 14.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 161.010,00
2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE DA FAMÍLIA 26.010,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 3.200,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 7.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 310,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 10010000 0001 5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12150000 0001 10.000,00
2059 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL 29.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 10010000 0001 4.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 7.900,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10010000 0001 4.900,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 12140000 0001 2.100,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10010000 0001 5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 1.900,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 2.300,00
2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10010000 0001 10.000,00
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE ASSISTÊNCIA FARMACIA BASICA (AFB) 48.900,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 2.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 4.900,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 4.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 2.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 9.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12140000 0001 15.200,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 12140000 0001 10.000,00
2065 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITARIA 21.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 9.900,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 9.400,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 1.700,00
2154 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 20.100,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 12140000 0001 2.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12140000 0001 3.500,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12140000 0001 3.900,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 12140000 0001 2.700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 3.900,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12140000 0001 3.900,00
2062 CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE 6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12140000 0001 3.000,00
02 .008 SEC MUN DE TRAB HAB E ASSISTENCIA SOCIAL 70.360,00
2074 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO – IGDBF 45.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 13110000 0001 18.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 13110000 0001 15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 12.000,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS 25.360,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 25.360,00
02 .009 SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA 29.000,00
2185 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTISTAS 19.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 10010000 0001 3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 4.500,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENT., DESP. E OUTROS 10010000 0001 2.500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10010000 0001 4.500,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10010000 0001 4.500,00
2186 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 10.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10010000 0001 10.000,00
02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 40.500,00
2020 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 16.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 10010000 0001 4.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 5.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10010000 0001 4.000,00
2094 APOIO A COLÔNIA DOS PESCADORES 24.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 4.900,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10010000 0001 4.900,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 4.900,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 4.900,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10010000 0001 4.900,00
02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 263.600,00
1085 AQUISICAO DE EQUIPEPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 49.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15100000 0001 49.000,00
1090 RECUPERAÇÃO DAS MATAS CILIARES PARA REVITALIZAÇÃO DOS RIOS MUNICIPAIS 96.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15100000 0001 19.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15100000 0001 19.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15100000 0001 29.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15100000 0001 29.000,00
2144 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 19.600,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 10010000 0001 3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 9.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 4.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 3.000,00
2181 PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DE PRAÇAS E RUAS 11.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 2.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 9.000,00
1091 AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA 55.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10010000 0001 39.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15100000 0001 16.000,00
1095 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO 32.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15100000 0001 32.400,00
Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
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