PORTARIA Nº 094/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei; R E S O L V E:

Art. 1º Instituir a Comissão de Credenciamento e Seleção de prestadores de Serviço Artístico-Culturais regulamentada em nível municipal pelo Edital de Chamada Pública de 8 de junho de 2022, no município de Arez/RN.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a referida Comissão de Credenciamento e Seleção:

a) Lídia Ferreira Freire, Secretária Municipal do Esporte, do Lazer, do Turismo e da Cultura, que presidirá a comissão;

b) Mateus Varela Nunes da Costa, Coordenador da Secretaria Municipal de Tributação

c) Jaciele de Lima Ferreira, Assessora de Comunicação;

Art. 3º São atribuições da Comissão Especial de Avaliação e Análise:

I – Homologação das inscrições;

I – Avaliação das propostas homologadas de acordo com critérios estabelecidos no art. 13 do edital chamada pública 001/2022;

III – Emissão do relatório do processo de avaliação com a homologação dos credenciados;

IV – Análise e emissão de parecer ou informações que, porventura, sejam solicitadas pelos proponentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN, 9 de junho de 2022.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal