RREO 5º BIMESTRE 2022 | Transparência - Arez

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 5º BIMESTRE 2022

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas		Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	REGISTROS EFETUADOS EM 2022
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	No Bimestre	Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00	0,00	0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
Provisões de PPP	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos	0,00	0,00	0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações Contratuais	0,00	0,00	0,00
Riscos não Provisionados	0,00	0,00	0,00
Garantias Concedidas	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00	0,00	0,00

DESPESAS DE PPP	Exercício Anterior	Exercício Corrente	2023	2024	2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias				Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)				PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)				0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados				0,00	0,00
Ativo				0,00	0,00
Inativo				0,00	0,00
Pensionista				0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais				0,00	0,00
Ativo				0,00	0,00
Inativo				0,00	0,00
Pensionista				0,00	0,00
Receita Patrimonial				0,00	0,00
Receitas Imobiliárias				0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários				0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais				0,00	0,00
Receita de Serviços				0,00	0,00
Outras Receitas Correntes				0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes				0,00	0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1				0,00	0,00
Demais Receitas Correntes				0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)				0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos				0,00	0,00
Amortização de Empréstimos				0,00	0,00
Outras Receitas de Capital				0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)				0,00	0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES					PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR					0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS					PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR					0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS					APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar					0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos					0,00
Outros Aportes para o RPPS					0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro					0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)					SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa					0,00
Investimentos e Aplicações					0,00
Outros Bens e Direitos					0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias				Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)				PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)				0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados				0,00	0,00
Ativo				0,00	0,00
Inativo				0,00	0,00
Pensionista				0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais				0,00	0,00
Ativo				0,00	0,00
Inativo				0,00	0,00
Pensionista				0,00	0,00
Receita Patrimonial				0,00	0,00
Receitas Imobiliárias				0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários				0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais				0,00	0,00
Receita de Serviços				0,00	0,00
Outras Receitas Correntes				0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes				0,00	0,00
Demais Receitas Correntes				0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)				0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos				0,00	0,00
Amortização de Empréstimos				0,00	0,00
Outras Receitas de Capital				0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)				0,00	0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS					APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras					0,00
Recursos para Formação de Reserva					0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)					SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa					0,00
Investimentos e Aplicações					0,00
Outros Bens e Direitos					0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS				PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes				0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)				0,00	0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital (XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (ADMINISTRAÇÃO)					SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa					0,00
Investimentos e Aplicações					0,00
Outros Bens e Direitos					0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)				PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores				0,00	0,00
Demais Receitas Previdenciárias				0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)				0,00	0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária	Exercício: 2022
Bimestre: 5/2022
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial	50.020.000,00
Previsão Atualizada	50.020.000,00
Receitas Realizadas	49.725.309,18
Déficit Orçamentário	0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	1.899.581,36
DESPESAS
Dotação Inicial	50.020.000,00
Dotação Atualizada	58.904.010,05
Despesas Empenhadas	52.417.950,44
Despesas Liquidadas	48.599.148,88
Despesas Pagas	48.286.093,83
Superávit Orçamentário	3.025.741,66
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	52.417.950,44
Despesas Liquidadas	48.599.148,88
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida	57.958.866,72
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	57.958.866,72
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	57.958.866,72
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES	Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas
Receitas Realizadas	0,00
Despesas Empenhadas	0,00
Despesas Liquidadas	0,00
Despesas Pagas	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado Até o Bimestre (b)	% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário – Acima da Linha	-7.426.604,02	989.371,65	13,32
Resultado Nominal – Acima da Linha	-7.685.792,50	1.576.843,69	-20,51

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	601.530,92	0,00	459.328,98	142.201,94
Poder Executivo	601.530,92	0,00	459.328,98	142.201,94
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	1.232.217,76	70.828,16	659.538,12	501.851,48
Poder Executivo	1.185.512,91	70.828,16	659.538,12	455.146,63
Poder Legislativo	46.704,85	0,00	0,00	46.704,85
TOTAL	1.833.748,68	70.828,16	1.118.867,10	644.053,42

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino	6.812.068,05	25,00	22,83
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	10.435.552,40	70,00	70,01
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil	902.289,85	50,00	37,33
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital	577.656,00	15,00	23,90
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL		Valor Apurado no Exercício	Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito		0,00	0,00
Despesa de Capital Líquida		0,00	0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária		Exercício: 2022
Bimestre: 5/2022
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES	Exercício	10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões e Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas de Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas com Pensões e Inativos	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado no Exercício	Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos	0,00	0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	0,00	0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
		% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	7.668.979,60	15,00	26,55
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP			Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)			0,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2022 –
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas No Bimestre (b)	Realizadas Até Bimestre (c)	Saldo a Realizar (a-c)
1 Receitas Correntes	47.820.000,00	47.820.000,00	8.685.301,18	47.786.103,22	33.896,78
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1.534.000,00	1.534.000,00	308.732,60	1.887.758,21	-353.758,21
1.1.1 Impostos	1.424.000,00	1.424.000,00	298.519,78	1.792.520,26	-368.520,26
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio	125.000,00	125.000,00	11.903,03	75.323,61	49.676,39
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	124.000,00	124.000,00	9.904,69	39.552,53	84.447,47
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal	124.000,00	124.000,00	8.564,44	35.324,10	88.675,90
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa	0,00	0,00	126,00	932,67	-932,67
1.1.1.2.50.0.5 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas	0,00	0,00	474,44	1.597,20	-1.597,20
1.1.1.2.50.0.6 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Juros de Mora	0,00	0,00	330,21	1.163,20	-1.163,20
1.1.1.2.50.0.7 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas da Dívida Ativa	0,00	0,00	148,13	209,93	-209,93
1.1.1.2.50.0.8 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Juros de Mora da Dívida Ativa	0,00	0,00	261,47	325,43	-325,43
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	1.000,00	1.000,00	1.998,34	35.771,08	-34.771,08
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal	1.000,00	1.000,00	1.998,34	35.667,82	-34.667,82
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros de Mora	0,00	0,00	0,00	103,26	-103,26
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza	672.000,00	672.000,00	152.727,10	918.489,08	-246.489,08
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte	672.000,00	672.000,00	152.727,10	918.489,08	-246.489,08
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	672.000,00	672.000,00	152.727,10	918.489,08	-246.489,08
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	672.000,00	672.000,00	152.727,10	918.489,08	-246.489,08
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal	672.000,00	672.000,00	152.727,10	918.489,08	-246.489,08
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços	627.000,00	627.000,00	133.889,65	798.707,57	-171.707,57
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços	627.000,00	627.000,00	133.889,65	798.707,57	-171.707,57
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN	627.000,00	627.000,00	133.889,65	798.707,57	-171.707,57
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal	627.000,00	627.000,00	133.887,12	797.930,96	-170.930,96
1.1.1.4.51.1.5 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas	0,00	0,00	2,53	604,97	-604,97
1.1.1.4.51.1.6 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Juros de Mora	0,00	0,00	0,00	171,64	-171,64
1.1.2 Taxas	110.000,00	110.000,00	10.212,82	95.237,95	14.762,05
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	110.000,00	110.000,00	3.616,57	74.318,08	35.681,92
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	100.000,00	100.000,00	3.616,57	74.318,08	25.681,92
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal	100.000,00	100.000,00	3.616,57	74.318,08	25.681,92
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço	0,00	0,00	238,70	22.689,07	-22.689,07
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação	0,00	0,00	1.949,97	3.812,22	-3.812,22
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual	0,00	0,00	1.127,90	7.334,92	-7.334,92
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte	0,00	0,00	100,00	2.263,66	-2.263,66
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	100.000,00	100.000,00	200,00	38.218,21	61.781,79
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços	0,00	0,00	6.596,25	20.919,87	-20.919,87
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços	0,00	0,00	6.596,25	20.919,87	-20.919,87
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal	0,00	0,00	6.391,13	19.724,38	-19.724,38
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos	0,00	0,00	282,00	2.845,45	-2.845,45
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitério	0,00	0,00	65,95	65,95	-65,95
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Pública	0,00	0,00	6.006,24	16.012,99	-16.012,99
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços	0,00	0,00	36,94	799,99	-799,99
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	187,27	954,35	-954,35
1.1.2.2.01.0.2.03 Taxa de Limpeza Pública – Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	187,27	954,35	-954,35
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços – Divida Ativa	0,00	0,00	16,41	233,10	-233,10
1.1.2.2.01.0.3.03 Taxa de Limpeza Pública – Divida Ativa	0,00	0,00	16,41	233,10	-233,10
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços – Multa e Juros de Mora da Divida Ativa	0,00	0,00	1,44	8,04	-8,04
1.1.2.2.01.0.4.04 Taxa de Limpeza Pública – Multa e Juros de Mora da Divida Ativa	0,00	0,00	1,44	8,04	-8,04
1.2 Contribuições	510.000,00	510.000,00	72.806,97	400.356,74	109.643,26
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	510.000,00	510.000,00	72.806,97	400.356,74	109.643,26
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	510.000,00	510.000,00	72.806,97	400.356,74	109.643,26
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	510.000,00	510.000,00	72.806,97	400.356,74	109.643,26
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal	510.000,00	510.000,00	72.806,97	400.356,74	109.643,26
1.3 Receita Patrimonial	167.000,00	167.000,00	114.099,73	612.497,62	-445.497,62
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	45.000,00	45.000,00	0,00	0,00	45.000,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	45.000,00	45.000,00	0,00	0,00	45.000,00
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação	45.000,00	45.000,00	0,00	0,00	45.000,00
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	30.000,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos – Principal	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos – Multas e Juros de Mora	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.3.1.1.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos – Dívida Ativa	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Principal	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.3.1.1.01.2.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Multas e Juros de Mora	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.3.1.1.01.2.3 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Dívida Ativa	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários	107.000,00	107.000,00	114.099,73	612.497,62	-505.497,62
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias	107.000,00	107.000,00	114.099,73	612.497,62	-505.497,62
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários	107.000,00	107.000,00	114.099,73	612.497,62	-505.497,62
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal	107.000,00	107.000,00	114.099,73	612.497,62	-505.497,62
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados	10.000,00	10.000,00	18.671,71	101.061,90	-91.061,90
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES	10.000,00	10.000,00	12.684,08	44.611,76	-34.611,76
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB	15.000,00	15.000,00	18.033,10	139.335,69	-124.335,69
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – FNDE	2.000,00	2.000,00	7.727,73	33.380,79	-31.380,79
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE	10.000,00	10.000,00	22.735,27	151.068,62	-141.068,62
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS	5.000,00	5.000,00	6.465,52	24.146,35	-19.146,35
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE	0,00	0,00	206,98	738,23	-738,23
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP	10.000,00	10.000,00	3.300,06	13.331,98	-3.331,98
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE	10.000,00	10.000,00	24,07	105,86	9.894,14
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS	5.000,00	5.000,00	14.272,61	43.766,41	-38.766,41
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso SUS – ESTADO	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação	1.000,00	1.000,00	4.135,54	17.169,82	-16.169,82
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE	2.000,00	2.000,00	2.330,20	6.042,03	-4.042,03
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE	2.000,00	2.000,00	375,36	1.758,79	241,21
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS	15.000,00	15.000,00	3.137,50	35.979,39	-20.979,39
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00
1.7 Transferências Correntes	45.194.000,00	45.194.000,00	8.165.917,69	44.755.060,71	438.939,29
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades	27.137.800,00	27.137.800,00	4.794.367,30	25.621.229,03	1.516.570,97
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União	18.560.000,00	18.560.000,00	2.824.166,87	16.285.080,97	2.274.919,03
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM	18.532.000,00	18.532.000,00	2.788.952,38	16.236.256,21	2.295.743,79
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	18.080.000,00	18.080.000,00	2.788.952,38	15.279.673,86	2.800.326,14
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	18.080.000,00	18.080.000,00	2.788.952,38	15.279.673,86	2.800.326,14
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	22.600.000,00	22.600.000,00	3.442.980,66	19.056.382,27	3.543.617,73
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB	-4.520.000,00	-4.520.000,00	-654.028,28	-3.776.708,41	-743.291,59
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro	226.000,00	226.000,00	0,00	0,00	226.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro	226.000,00	226.000,00	0,00	0,00	226.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro	226.000,00	226.000,00	0,00	0,00	226.000,00
1.7.1.1.51.3 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho	226.000,00	226.000,00	0,00	956.582,35	-730.582,35
1.7.1.1.51.3.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho	226.000,00	226.000,00	0,00	956.582,35	-730.582,35
1.7.1.1.51.3.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho	226.000,00	226.000,00	0,00	956.582,35	-730.582,35
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	28.000,00	28.000,00	35.214,49	48.824,76	-20.824,76
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	28.000,00	28.000,00	35.214,49	48.824,76	-20.824,76
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	35.000,00	35.000,00	44.018,09	61.030,89	-26.030,89
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB	-7.000,00	-7.000,00	-8.803,60	-12.206,13	5.206,13
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	462.600,00	462.600,00	153.541,68	957.284,94	-494.684,94
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo	457.600,00	457.600,00	153.541,68	705.207,99	-247.607,99
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89	150.000,00	150.000,00	48.785,79	233.546,85	-83.546,85
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 – Principal	150.000,00	150.000,00	48.785,79	233.546,85	-83.546,85
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP	307.600,00	307.600,00	104.755,89	471.661,14	-164.061,14
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal	307.600,00	307.600,00	104.755,89	471.661,14	-164.061,14
1.7.1.2.99 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais	0,00	0,00	0,00	252.076,95	-252.076,95
1.7.1.2.99.0.1 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais	0,00	0,00	0,00	252.076,95	-252.076,95
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	4.320.000,00	4.320.000,00	584.412,45	4.262.310,26	57.689,74
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	4.320.000,00	4.320.000,00	584.412,45	4.262.310,26	57.689,74
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	3.500.000,00	3.500.000,00	492.239,69	3.869.704,54	-369.704,54
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária	3.500.000,00	3.500.000,00	492.239,69	3.869.704,54	-369.704,54
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal	3.500.000,00	3.500.000,00	327.407,69	3.480.608,54	19.391,46
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde	0,00	0,00	164.832,00	389.096,00	-389.096,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços	600.000,00	600.000,00	48.803,08	220.747,34	379.252,66
Públicos de Saúde – Atenção Especializada
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada	600.000,00	600.000,00	48.803,08	220.747,34	379.252,66
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal	300.000,00	300.000,00	48.803,08	219.613,86	80.386,14
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Enfrentamento e Combate ao COVID-19	300.000,00	300.000,00	0,00	1.133,48	298.866,52
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde	120.000,00	120.000,00	20.915,94	88.167,75	31.832,25
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde	120.000,00	120.000,00	20.915,94	88.167,75	31.832,25
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal	120.000,00	120.000,00	20.915,94	88.167,75	31.832,25
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica	100.000,00	100.000,00	22.453,74	80.081,92	19.918,08
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica	100.000,00	100.000,00	22.453,74	80.081,92	19.918,08
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal	100.000,00	100.000,00	22.453,74	80.081,92	19.918,08
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	0,00	0,00	0,00	3.608,71	-3.608,71
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS	0,00	0,00	0,00	3.608,71	-3.608,71
1.7.1.3.50.5.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS – Principal	0,00	0,00	0,00	3.608,71	-3.608,71
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE	890.000,00	890.000,00	269.707,94	693.876,33	196.123,67
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação	350.000,00	350.000,00	49.438,08	255.348,99	94.651,01
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal	350.000,00	350.000,00	49.438,08	255.348,99	94.651,01
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE	320.000,00	320.000,00	48.605,20	218.723,40	101.276,60
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal	320.000,00	320.000,00	48.605,20	218.723,40	101.276,60
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE	100.000,00	100.000,00	10.999,60	49.498,20	50.501,80
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA	50.000,00	50.000,00	8.352,80	37.587,60	12.412,40
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL	150.000,00	150.000,00	26.380,80	121.257,60	28.742,40
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE	5.000,00	5.000,00	1.272,00	3.180,00	1.820,00
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – EJA	15.000,00	15.000,00	1.600,00	7.200,00	7.800,00
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE	80.000,00	80.000,00	13.754,08	61.893,36	18.106,64
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal	80.000,00	80.000,00	13.754,08	61.893,36	18.106,64
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL	40.000,00	40.000,00	1.824,22	8.208,99	31.791,01
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL	30.000,00	30.000,00	7.383,78	33.227,01	-3.227,01
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO	10.000,00	10.000,00	4.546,08	20.457,36	-10.457,36
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	130.000,00	130.000,00	157.910,58	157.910,58	-27.910,58
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal	130.000,00	130.000,00	157.910,58	157.910,58	-27.910,58
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	2.060.000,00	2.060.000,00	764.246,14	2.652.485,14	-592.485,14
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	2.000.000,00	2.000.000,00	764.246,14	2.416.421,81	-416.421,81
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	2.000.000,00	2.000.000,00	764.246,14	2.416.421,81	-416.421,81
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	50.000,00	50.000,00	0,00	236.063,33	-186.063,33
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	50.000,00	50.000,00	0,00	236.063,33	-186.063,33
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	486.000,00	486.000,00	195.772,90	757.594,79	-271.594,79
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	486.000,00	486.000,00	195.772,90	757.594,79	-271.594,79
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	486.000,00	486.000,00	195.772,90	757.594,79	-271.594,79
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social – IGD-SUAS	50.000,00	50.000,00	0,00	6.000,00	44.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – CRAS	60.000,00	60.000,00	5.148,36	24.804,34	35.195,66
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – IGD-PBF	90.000,00	90.000,00	13.170,40	65.816,80	24.183,20
1.7.1.6.50.0.1.05 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Especial	50.000,00	50.000,00	8.036,96	35.006,23	14.993,77
1.7.1.6.50.0.1.06 Transf. Rec. FNAS – Programa BPC na Escola	6.000,00	6.000,00	0,00	0,00	6.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV	60.000,00	60.000,00	5.210,88	40.344,12	19.655,88
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz	120.000,00	120.000,00	13.716,35	108.783,35	11.216,65
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	50.000,00	50.000,00	150.489,95	476.839,95	-426.839,95
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	359.200,00	359.200,00	2.519,32	12.596,60	346.603,40
1.7.1.9.51 Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96	9.200,00	9.200,00	2.519,32	12.596,60	-3.396,60
1.7.1.9.51.0.1 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. N° 87/96	9.200,00	9.200,00	2.519,32	12.596,60	-3.396,60
1.7.1.9.51.0.1.01 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. N° 87/96	11.500,00	11.500,00	2.519,32	12.596,60	-1.096,60
1.7.1.9.51.0.1.09 Transferência Financeira do ICMS – L.C.Nº 87/96 – Dedução do FUNDEB	-2.300,00	-2.300,00	0,00	0,00	-2.300,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	350.000,00	350.000,00	0,00	0,00	350.000,00
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	350.000,00	350.000,00	0,00	0,00	350.000,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	6.964.989,00	6.964.989,00	1.187.490,84	7.020.167,48	-55.178,48
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal	6.964.989,00	6.964.989,00	1.175.983,00	6.388.641,70	576.347,30
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS	6.747.309,00	6.747.309,00	1.128.376,52	6.145.051,70	602.257,30
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS	6.747.309,00	6.747.309,00	1.128.376,52	6.145.051,70	602.257,30
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS	8.434.136,00	8.434.136,00	1.410.470,60	7.681.314,34	752.821,66
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB	-1.686.827,00	-1.686.827,00	-282.094,08	-1.536.262,64	-150.564,36
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA	203.680,00	203.680,00	44.882,57	219.320,45	-15.640,45
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA	203.680,00	203.680,00	44.882,57	219.320,45	-15.640,45
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA	254.600,00	254.600,00	56.103,38	273.984,23	-19.384,23
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB	-50.920,00	-50.920,00	-11.220,81	-54.663,78	3.743,78
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios	8.000,00	8.000,00	1.760,23	8.722,05	-722,05
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios	8.000,00	8.000,00	1.760,23	8.722,05	-722,05
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios	10.000,00	10.000,00	2.200,30	10.902,61	-902,61
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB	-2.000,00	-2.000,00	-440,07	-2.180,56	180,56
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico	6.000,00	6.000,00	963,68	15.547,50	-9.547,50
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal	6.000,00	6.000,00	963,68	15.547,50	-9.547,50
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	0,00	0,00	2.856,78	122.810,97	-122.810,97
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	0,00	0,00	2.856,78	122.810,97	-122.810,97
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo – Principal	0,00	0,00	2.856,78	122.810,97	-122.810,97
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	0,00	0,00	0,00	117.364,00	-117.364,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação	0,00	0,00	0,00	117.364,00	-117.364,00
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação – Principal	0,00	0,00	0,00	117.364,00	-117.364,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal	0,00	0,00	8.651,06	391.350,81	-391.350,81
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF	0,00	0,00	8.651,06	391.350,81	-391.350,81
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal	0,00	0,00	8.651,06	391.350,81	-391.350,81
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas	11.091.211,00	11.091.211,00	2.184.059,55	12.113.664,20	-1.022.453,20
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	11.091.211,00	11.091.211,00	2.184.059,55	12.113.664,20	-1.022.453,20
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	11.091.211,00	11.091.211,00	2.184.059,55	12.113.664,20	-1.022.453,20
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal	11.091.211,00	11.091.211,00	2.184.059,55	12.113.664,20	-1.022.453,20
1.9 Outras Receitas Correntes	415.000,00	415.000,00	23.744,19	130.429,94	284.570,06
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	415.000,00	415.000,00	23.744,19	127.644,61	287.355,39
1.9.2.1 Indenizações	310.000,00	310.000,00	0,00	0,00	310.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações	310.000,00	310.000,00	0,00	0,00	310.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações – Principal	310.000,00	310.000,00	0,00	0,00	310.000,00
1.9.2.2 Restituições	105.000,00	105.000,00	23.744,19	127.644,61	-22.644,61
1.9.2.2.99 Outras Restituições	105.000,00	105.000,00	23.744,19	127.644,61	-22.644,61
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal	100.000,00	100.000,00	23.744,19	127.644,61	-27.644,61
1.9.2.2.99.0.2 Outras Restituições – Multas e Juros	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.9.9 Demais Receitas Correntes	0,00	0,00	0,00	2.785,33	-2.785,33
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes	0,00	0,00	0,00	2.785,33	-2.785,33
1.9.9.9.99 Outras Receitas	0,00	0,00	0,00	2.785,33	-2.785,33
1.9.9.9.99.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias	0,00	0,00	0,00	2.785,33	-2.785,33
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Principal	0,00	0,00	0,00	2.785,33	-2.785,33
2 Receitas de Capital	2.200.000,00	2.200.000,00	18.508,96	1.939.205,96	260.794,04
2.4 Transferências de Capital	2.200.000,00	2.200.000,00	18.508,96	1.939.205,96	260.794,04
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades	1.950.000,00	1.950.000,00	18.508,96	1.839.205,96	110.794,04
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	250.000,00	250.000,00	18.508,96	874.189,14	-624.189,14
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	250.000,00	250.000,00	18.508,96	874.189,14	-624.189,14
2.4.1.1.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	250.000,00	250.000,00	18.508,96	874.189,14	-624.189,14
2.4.1.1.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS – Principal	250.000,00	250.000,00	18.508,96	874.189,14	-624.189,14
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	1.500.000,00	1.500.000,00	0,00	965.016,82	534.983,18
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	1.500.000,00	1.500.000,00	0,00	965.016,82	534.983,18
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União – Principal	1.500.000,00	1.500.000,00	0,00	965.016,82	534.983,18
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	250.000,00	250.000,00	0,00	100.000,00	150.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	250.000,00	250.000,00	0,00	0,00	250.000,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados	0,00	0,00	0,00	100.000,00	-100.000,00
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados	0,00	0,00	0,00	100.000,00	-100.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal	0,00	0,00	0,00	100.000,00	-100.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
Total Receitas	50.020.000,00	50.020.000,00	8.703.810,14	49.725.309,18	294.690,82

Despesas	Dotação Inicial (d)	Créditos Adicionais	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas		Saldo (g)=(e-f)	Despesas Liquidadas		Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
Despesas	Dotação Inicial (d)	Créditos Adicionais	Dotação Atualizada (e)	No Bimestre	Até Bimestre (f)	Saldo (g)=(e-f)	No Bimestre	Até Bimestre (h)	Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	50.020.000,00	8.884.010,05	58.904.010,05	6.619.694,88	52.417.950,44	6.486.059,61	10.432.922,14	48.599.148,88	10.304.861,17	48.286.093,83	0,00
3 Despesas Correntes	43.433.000,00	9.608.791,05	53.041.791,05	5.667.040,00	46.759.707,46	6.282.083,59	9.810.417,98	43.792.113,08	9.249.677,97	43.506.058,57	0,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	27.418.573,00	3.429.131,05	30.847.704,05	2.219.751,17	27.989.368,28	2.858.335,77	5.770.078,68	26.682.198,28	4.165.505,77	26.681.640,78	0,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS	27.418.573,00	3.429.131,05	30.847.704,05	2.219.751,17	27.989.368,28	2.858.335,77	5.770.078,68	26.682.198,28	4.165.505,77	26.681.640,78	0,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	4.430.259,00	697.154,00	5.127.413,00	812.569,88	4.150.364,52	977.048,48	1.032.029,91	3.933.643,29	1.193.769,71	3.933.643,29	0,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	18.334.201,00	2.199.593,05	20.533.794,05	956.501,03	18.933.439,42	1.600.354,63	3.697.040,53	18.325.730,94	2.208.063,11	18.325.730,94	0,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	3.310.613,00	1.231.694,00	4.542.307,00	327.396,22	4.304.433,65	237.873,35	891.458,83	3.943.140,01	599.166,99	3.942.582,61	0,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	1.087.000,00	-859.820,00	227.180,00	3.284,04	221.809,70	5.370,30	33.011,42	191.981,47	35.198,53	191.981,47	0,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS	226.000,00	183.820,00	409.820,00	120.000,00	379.320,99	30.499,01	116.537,99	287.702,57	122.117,43	287.702,47	0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	25.000,00	-21.830,00	3.170,00	0,00	0,00	3.170,00	0,00	0,00	3.170,00	0,00	0,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	5.500,00	-1.480,00	4.020,00	0,00	0,00	4.020,00	0,00	0,00	4.020,00	0,00	0,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA	41.000,00	-12.830,00	28.170,00	0,00	25.025,58	3.144,42	0,00	25.025,58	3.144,42	25.025,58	0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS	41.000,00	-12.830,00	28.170,00	0,00	25.025,58	3.144,42	0,00	25.025,58	3.144,42	25.025,58	0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	20.500,00	6.510,00	27.010,00	0,00	25.025,58	1.984,42	0,00	25.025,58	1.984,42	25.025,58	0,00
329022 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	20.500,00	-19.340,00	1.160,00	0,00	0,00	1.160,00	0,00	0,00	1.160,00	0,00	0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES	15.973.427,00	6.192.490,00	22.165.917,00	3.447.288,83	18.745.313,60	3.420.603,40	4.040.339,30	17.084.889,22	5.081.027,78	16.799.392,21	0,00
3342 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADAA MUNICÍPIOS	15.000,00	-14.900,00	100,00	0,00	0,00	100,00	0,00	0,00	100,00	0,00	0,00
334239 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	15.000,00	-14.900,00	100,00	0,00	0,00	100,00	0,00	0,00	100,00	0,00	0,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO	11.000,00	-10.750,00	250,00	0,00	0,00	250,00	0,00	0,00	250,00	0,00	0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES	11.000,00	-10.750,00	250,00	0,00	0,00	250,00	0,00	0,00	250,00	0,00	0,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO	210.000,00	-202.500,00	7.500,00	0,00	7.200,00	300,00	1.200,00	6.000,00	1.500,00	6.000,00	0,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	210.000,00	-202.500,00	7.500,00	0,00	7.200,00	300,00	1.200,00	6.000,00	1.500,00	6.000,00	0,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS	15.737.427,00	6.420.640,00	22.158.067,00	3.447.288,83	18.738.113,60	3.419.953,40	4.039.139,30	17.078.889,22	5.079.177,78	16.793.392,21	0,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL	270.500,00	-198.345,00	72.155,00	3.050,00	45.900,00	26.255,00	3.050,00	45.900,00	26.255,00	45.825,00	0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES	1.000,00	-985,00	15,00	0,00	0,00	15,00	0,00	0,00	15,00	0,00	0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO	5.000,00	-4.985,00	15,00	0,00	0,00	15,00	0,00	0,00	15,00	0,00	0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO	4.208.395,00	993.376,00	5.201.771,00	832.005,25	3.938.084,57	1.263.686,43	996.747,48	3.635.384,06	1.566.386,94	3.537.731,36	0,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES	81.000,00	-39.690,00	41.310,00	0,00	41.164,44	145,56	0,00	41.164,44	145,56	41.164,44	0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT	616.500,00	456.435,00	1.072.935,00	138.996,76	996.069,12	76.865,88	280.994,02	899.772,02	173.162,98	840.957,59	0,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	59.000,00	-56.190,00	2.810,00	0,00	375,00	2.435,00	0,00	375,00	2.435,00	375,00	0,00
339034 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO	8.000,00	-7.790,00	210,00	0,00	0,00	210,00	0,00	0,00	210,00	0,00	0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA	141.000,00	-75.662,00	65.338,00	10.000,00	50.000,00	15.338,00	10.000,00	50.000,00	15.338,00	50.000,00	0,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	1.212.000,00	-818.655,00	393.345,00	15.650,00	378.133,74	15.211,26	92.748,16	330.273,23	63.071,77	330.109,23	0,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	8.502.532,00	5.746.082,00	14.248.614,00	2.415.109,87	12.295.310,48	1.953.303,52	2.504.719,71	11.116.927,96	3.131.686,04	10.988.657,08	0,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	105.000,00	-66.720,00	38.280,00	0,00	37.475,00	805,00	4.600,00	30.575,00	7.705,00	30.575,00	0,00
339041 CONTRIBUIÇÕES	115.000,00	-87.780,00	27.220,00	0,00	27.000,00	220,00	4.654,00	23.193,00	4.027,00	23.193,00	0,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	201.500,00	236.300,00	437.800,00	0,00	436.210,72	1.589,28	80.890,01	433.996,54	3.803,46	433.996,54	0,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	153.000,00	214.864,00	367.864,00	32.476,95	312.754,26	55.109,74	60.735,92	291.691,70	76.172,30	291.171,70	0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	3.000,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00	0,00	0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	55.000,00	130.385,00	185.385,00	0,00	179.636,27	5.748,73	0,00	179.636,27	5.748,73	179.636,27	0,00
4 Despesas de Capital	6.124.500,00	-264.781,00	5.859.719,00	952.654,88	5.658.242,98	201.476,02	622.504,16	4.807.035,80	1.052.683,20	4.780.035,26	0,00
44 INVESTIMENTO	5.074.500,00	-854.732,00	4.219.768,00	852.654,88	4.043.430,48	176.337,52	381.087,77	3.354.777,86	864.990,14	3.328.543,82	0,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS	5.074.500,00	-854.732,00	4.219.768,00	852.654,88	4.043.430,48	176.337,52	381.087,77	3.354.777,86	864.990,14	3.328.543,82	0,00
449030 MATERIAL DE CONSUMO	15.000,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00
449036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	5.000,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00	0,00	0,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	25.000,00	0,00	25.000,00	0,00	0,00	25.000,00	0,00	0,00	25.000,00	0,00	0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES	2.665.000,00	-947.930,00	1.717.070,00	294.502,89	1.729.734,27	-12.664,27	274.471,75	1.601.046,43	116.023,57	1.601.046,43	0,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	2.284.500,00	-27.842,00	2.256.658,00	358.151,99	2.113.696,21	142.961,79	86.616,02	1.733.731,43	522.926,57	1.707.497,39	0,00
449061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	80.000,00	121.040,00	201.040,00	200.000,00	200.000,00	1.040,00	20.000,00	20.000,00	181.040,00	20.000,00	0,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS	50.000,00	145.196,00	195.196,00	0,00	194.996,00	200,00	0,00	194.996,00	200,00	194.996,00	0,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS	50.000,00	145.196,00	195.196,00	0,00	194.996,00	200,00	0,00	194.996,00	200,00	194.996,00	0,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	50.000,00	145.196,00	195.196,00	0,00	194.996,00	200,00	0,00	194.996,00	200,00	194.996,00	0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA	1.000.000,00	444.755,00	1.444.755,00	100.000,00	1.419.816,50	24.938,50	241.416,39	1.257.261,94	187.493,06	1.256.495,44	0,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS	1.000.000,00	444.755,00	1.444.755,00	100.000,00	1.419.816,50	24.938,50	241.416,39	1.257.261,94	187.493,06	1.256.495,44	0,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	1.000.000,00	444.755,00	1.444.755,00	100.000,00	1.419.816,50	24.938,50	241.416,39	1.257.261,94	187.493,06	1.256.495,44	0,00
9 Reserva de Contigência	462.500,00	-460.000,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00	0,00	0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	462.500,00	-460.000,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00	0,00	0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	462.500,00	-460.000,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00	0,00	0,00
999999 A CLASSIFICAR	462.500,00	-460.000,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00	0,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)											0,00
Total Despesas	50.020.000,00	8.884.010,05	58.904.010,05	6.619.694,88	52.417.950,44	6.486.059,61	10.432.922,14	48.599.148,88	10.304.861,17	48.286.093,83	0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário	Exercício: 2022 –
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS											Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida											Exercício: 2022
Período de Referência: Nov/2021 a Out/2022
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação	Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses												Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
Especificação	Nov/2021	Dez/2021	Jan/2022	Fev/2022	Mar/2022	Abr/2022	Mai/2022	Jun/2022	Jul/2022	Ago/2022	Set/2022	Out/2022	Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
RECEITAS CORRENTES (I)	4.735.758,31	6.889.850,14	4.860.128,54	5.531.816,11	4.768.441,20	4.776.943,83	5.721.242,18	6.681.976,88	5.854.857,47	5.106.566,51	4.634.739,40	4.842.316,62	64.404.637,19	54.089.047,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	163.252,63	471.323,87	228.840,31	143.791,59	177.009,39	239.512,83	201.915,42	209.876,42	174.299,60	203.780,05	81.446,46	227.286,14	2.522.334,71	1.534.000,00
IPTU	29.257,97	11.509,89	2.764,73	5.791,37	4.071,37	4.373,93	1.478,24	1.249,08	1.502,13	5.528,81	5.905,98	2.658,46	76.091,96	124.000,00
ISS	86.934,43	83.988,73	106.508,66	120.969,88	113.233,50	88.953,70	67.630,15	64.299,10	44.339,65	58.109,20	58.539,30	75.347,82	968.854,12	627.000,00
ITBI	0,00	0,00	21.001,00	1.201,09	0,00	0,00	9.151,09	0,00	1.116,30	1.200,00	498,34	1.500,00	35.667,82	1.000,00
IRRF	46.721,23	373.078,67	46.966,26	9.588,05	55.585,96	142.921,14	120.502,52	137.869,98	122.455,27	129.872,80	9.408,72	143.318,38	1.338.288,98	672.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	339,00	2.746,58	51.599,66	6.241,20	4.118,56	3.264,06	3.153,42	6.458,26	4.886,25	9.069,24	7.094,12	4.461,48	103.431,83	110.000,00
Contribuições	35.376,11	39.804,09	42.869,67	36.446,35	40.884,12	45.249,67	37.296,56	46.430,79	42.201,17	36.171,44	37.609,75	35.197,22	475.536,94	510.000,00
Receita Patrimonial	27.711,31	35.854,56	34.584,36	45.006,54	64.184,96	79.846,64	64.833,06	67.098,97	68.688,76	74.154,60	61.550,00	52.549,73	676.063,49	167.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	27.711,31	35.854,56	34.584,36	45.006,54	64.184,96	79.846,64	64.833,06	67.098,97	68.688,76	74.154,60	61.550,00	52.549,73	676.063,49	107.000,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	60.000,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Correntes	4.457.212,47	5.712.528,60	4.550.019,85	5.301.735,34	4.480.107,58	4.401.638,95	5.379.172,00	6.348.436,75	5.551.997,91	4.777.205,32	4.440.564,97	4.517.107,56	59.917.727,30	51.463.047,00
Cota-Parte do FPM	1.816.528,11	2.704.256,86	1.876.213,77	2.619.036,24	1.587.766,04	1.882.064,97	2.093.609,47	1.958.971,19	2.636.651,96	1.915.670,32	1.764.304,55	1.678.676,11	24.533.749,59	23.052.000,00
Cota-Parte do ICMS	862.559,60	499.119,95	784.013,13	726.480,14	833.820,52	693.058,83	742.457,20	833.061,48	772.954,96	884.997,48	678.904,35	731.566,25	9.042.993,89	8.434.136,00
Cota-Parte do IPVA	11.016,46	19.560,08	17.151,92	12.539,87	24.023,81	23.686,60	40.028,12	34.537,52	37.908,64	28.004,37	28.152,51	27.950,87	304.560,77	254.600,00
Cota-Parte do ITR	16.659,57	16.707,90	16.803,54	71,71	0,00	34,14	0,50	85,53	6,86	10,52	552,07	43.466,02	94.398,36	35.000,00
Transferências da LC 87/1996	1.365,45	1.365,45	1.259,66	1.259,66	1.259,66	1.259,66	1.259,66	1.259,66	1.259,66	1.259,66	1.259,66	1.259,66	15.327,50	11.500,00
Transferências da LC 61/1989	834,65	853,31	1.301,01	1.163,33	1.317,92	1.340,36	712,58	1.005,37	1.036,30	825,44	1.088,94	1.111,36	12.590,57	10.000,00
Transferências do FUNDEB	1.380.884,52	1.704.004,65	1.433.850,96	1.447.407,23	1.128.123,72	1.393.290,61	1.634.567,03	1.664.501,91	1.517.466,60	1.598.635,59	1.450.248,11	1.498.057,58	17.851.038,51	13.151.211,00
Outras Transferências Correntes	367.364,11	766.660,40	419.425,86	493.777,16	903.795,91	406.903,78	866.537,44	1.855.014,09	584.712,93	347.801,94	516.054,78	535.019,71	8.063.068,11	6.514.600,00
Outras Receitas Correntes	52.205,79	630.339,02	3.814,35	4.836,29	6.255,15	10.695,74	38.025,14	10.133,95	17.670,03	15.255,10	13.568,22	10.175,97	812.974,75	415.000,00
DEDUÇÕES (II)	-536.346,69	-527.402,26	-539.096,66	-671.858,24	-489.385,63	-520.036,97	-575.361,61	-565.398,63	-498.395,31	-565.901,63	-460.032,69	-496.554,15	-6.445.770,47	6.266.747,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	-536.346,69	-527.402,26	-539.096,66	-671.858,24	-489.385,63	-520.036,97	-575.361,61	-565.398,63	-498.395,31	-565.901,63	-460.032,69	-496.554,15	-6.445.770,47	6.266.747,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)	4.199.411,62	6.362.447,88	4.321.031,88	4.859.957,87	4.279.055,57	4.256.906,86	5.145.880,57	6.116.578,25	5.356.462,16	4.540.664,88	4.174.706,71	4.345.762,47	57.958.866,72	47.822.300,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Exercício: 2022

Período de Referência: Nov/2021 a Out/2022

RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

Especificação

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Total (Últimos 12 Meses)

Previsão Atualizada Exercício

Nov/2021

Dez/2021

Jan/2022

Fev/2022

Mar/2022

Abr/2022

Mai/2022

Jun/2022

Jul/2022

Ago/2022

Set/2022

Out/2022

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)

4.199.411,62

6.362.447,88

4.321.031,88

4.859.957,87

4.279.055,57

4.256.906,86

5.145.880,57

6.116.578,25

5.356.462,16

4.540.664,88

4.174.706,71

4.345.762,47

57.958.866,72

47.822.300,00

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI)

4.199.411,62

6.362.447,88

4.321.031,88

4.859.957,87

4.279.055,57

4.256.906,86

5.145.880,57

6.116.578,25

5.356.462,16

4.540.664,88

4.174.706,71

4.345.762,47

57.958.866,72

47.822.300,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	50.020.000,00	58.904.010,05	6.619.694,88	52.417.950,44	100,00	6.486.059,61	10.432.922,14	48.599.148,88	100,00	10.304.861,17	0,00
01 LEGISLATIVA	1.873.840,00	1.965.840,00	280.669,65	1.504.831,00	2,87	461.009,00	280.669,65	1.504.831,00	3,10	461.009,00	0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA	1.873.840,00	1.965.840,00	280.669,65	1.504.831,00	2,87	461.009,00	280.669,65	1.504.831,00	3,10	461.009,00	0,00
04 ADMINISTRAÇÃO	6.244.000,00	6.170.700,00	551.571,02	5.895.842,99	11,25	274.857,01	1.014.931,95	5.000.496,93	10,29	1.170.203,07	0,00
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA	113.000,00	740,00	0,00	0,00	0,00	740,00	0,00	0,00	0,00	740,00	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	3.709.000,00	3.650.970,00	278.267,97	3.486.818,10	6,65	164.151,90	582.853,08	2.968.147,95	6,11	682.822,05	0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	1.178.000,00	811.695,00	49.479,92	758.944,18	1,45	52.750,82	108.478,02	614.994,00	1,27	196.701,00	0,00
124 CONTROLE INTERNO	61.000,00	280,00	0,00	0,00	0,00	280,00	0,00	0,00	0,00	280,00	0,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL	97.000,00	85.670,00	3.823,13	85.238,63	0,16	431,37	10.668,43	63.551,43	0,13	22.118,57	0,00
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO	11.000,00	410,00	0,00	0,00	0,00	410,00	0,00	0,00	0,00	410,00	0,00
841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA	1.075.000,00	1.620.935,00	220.000,00	1.564.842,08	2,99	56.092,92	312.932,42	1.353.803,55	2,79	267.131,45	0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL	2.113.500,00	2.485.172,00	188.874,24	2.259.507,63	4,31	225.664,37	374.102,14	1.925.158,02	3,96	560.013,98	0,00
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO	20.000,00	250,00	0,00	0,00	0,00	250,00	0,00	0,00	0,00	250,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	339.000,00	250.875,00	26.774,30	249.690,19	0,48	1.184,81	40.887,99	209.118,29	0,43	41.756,71	0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	1.754.500,00	2.234.047,00	162.099,94	2.009.817,44	3,83	224.229,56	333.214,15	1.716.039,73	3,53	518.007,27	0,00
10 SAÚDE	10.595.841,00	15.424.311,00	1.786.017,38	13.723.598,86	26,18	1.700.712,14	2.773.588,97	13.048.516,36	26,85	2.375.794,64	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	3.638.209,00	8.504.530,00	1.057.290,68	7.618.060,01	14,53	886.469,99	1.528.808,35	7.292.782,71	15,01	1.211.747,29	0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA	4.349.582,00	4.248.776,00	568.680,63	3.765.284,94	7,18	483.491,06	781.925,21	3.574.455,21	7,35	674.320,79	0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	2.204.050,00	2.097.965,00	89.069,76	1.823.806,12	3,48	274.158,88	365.860,02	1.716.059,34	3,53	381.905,66	0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO	212.000,00	151.820,00	15.376,87	122.788,41	0,23	29.031,59	24.309,47	118.998,41	0,24	32.821,59	0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA	90.000,00	58.530,00	1.867,35	58.295,12	0,11	234,88	9.121,40	46.377,66	0,10	12.152,34	0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	102.000,00	362.690,00	53.732,09	335.364,26	0,64	27.325,74	63.564,52	299.843,03	0,62	62.846,97	0,00
12 EDUCAÇÃO	20.421.656,00	23.748.596,05	2.649.948,59	21.031.885,53	40,12	2.716.710,52	4.711.582,38	20.105.837,64	41,37	3.642.758,41	0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL	13.452.058,00	15.608.867,05	1.821.071,04	13.991.184,70	26,69	1.617.682,35	3.281.348,75	13.630.302,62	28,05	1.978.564,43	0,00
362 ENSINO MÉDIO	143.000,00	117.990,00	-155,83	116.908,19	0,22	1.081,81	0,00	116.874,19	0,24	1.115,81	0,00
364 ENSINO SUPERIOR	55.000,00	140.960,00	93.500,00	140.750,00	0,27	210,00	93.500,00	140.750,00	0,29	210,00	0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL	4.969.348,00	4.956.099,00	570.776,74	4.213.541,17	8,04	742.557,83	776.625,69	3.845.131,65	7,91	1.110.967,35	0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	421.000,00	25.130,00	3.555,10	7.037,12	0,01	18.092,88	3.815,68	6.268,87	0,01	18.861,13	0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL	4.000,00	10.350,00	121,84	220,88	0,00	10.129,12	198,92	220,88	0,00	10.129,12	0,00
368 EDUCAÇÃO BÁSICA	1.377.250,00	2.889.200,00	161.079,70	2.562.243,47	4,89	326.956,53	556.093,34	2.366.289,43	4,87	522.910,57	0,00
13 CULTURA	685.500,00	1.160.640,00	107.452,94	985.085,07	1,88	175.554,93	121.032,69	874.961,73	1,80	285.678,27	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	552.500,00	682.665,00	42.700,24	635.077,25	1,21	47.587,75	86.475,69	555.149,61	1,14	127.515,39	0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL	133.000,00	477.975,00	64.752,70	350.007,82	0,67	127.967,18	34.557,00	319.812,12	0,66	158.162,88	0,00
15 URBANISMO	5.386.763,00	7.076.303,00	955.381,54	6.210.266,41	11,85	866.036,59	1.052.892,93	5.456.091,77	11,23	1.620.211,23	0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA	1.413.000,00	912.500,00	69.618,82	906.755,44	1,73	5.744,56	112.384,01	863.998,71	1,78	48.501,29	0,00
452 SERVIÇOS URBANOS	3.973.763,00	6.163.803,00	885.762,72	5.303.510,97	10,12	860.292,03	940.508,92	4.592.093,06	9,45	1.571.709,94	0,00
16 HABITAÇÃO	231.500,00	1.678,00	0,00	0,00	0,00	1.678,00	0,00	0,00	0,00	1.678,00	0,00
482 HABITAÇÃO URBANA	231.500,00	1.678,00	0,00	0,00	0,00	1.678,00	0,00	0,00	0,00	1.678,00	0,00
17 SANEAMENTO	160.000,00	1.500,00	0,00	0,00	0,00	1.500,00	0,00	0,00	0,00	1.500,00	0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO	70.000,00	20,00	0,00	0,00	0,00	20,00	0,00	0,00	0,00	20,00	0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS	90.000,00	1.480,00	0,00	0,00	0,00	1.480,00	0,00	0,00	0,00	1.480,00	0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL	562.500,00	325.660,00	25.631,84	287.528,43	0,55	38.131,57	47.284,38	264.076,33	0,54	61.583,67	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	40.000,00	30.800,00	3.319,00	30.399,00	0,06	401,00	0,00	27.080,00	0,06	3.720,00	0,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL	522.500,00	294.860,00	22.312,84	257.129,43	0,49	37.730,57	47.284,38	236.996,33	0,49	57.863,67	0,00
20 AGRICULTURA	993.400,00	437.200,00	19.841,00	399.142,23	0,76	38.057,77	49.510,37	345.896,81	0,71	91.303,19	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	75.000,00	300,00	0,00	0,00	0,00	300,00	0,00	0,00	0,00	300,00	0,00
606 EXTENSÃO RURAL	818.400,00	433.160,00	19.841,00	397.432,98	0,76	35.727,02	49.510,37	344.187,56	0,71	88.972,44	0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA	75.000,00	1.340,00	0,00	0,00	0,00	1.340,00	0,00	0,00	0,00	1.340,00	0,00
609 DEFESAAGROPECUÁRIA	25.000,00	2.400,00	0,00	1.709,25	0,00	690,75	0,00	1.709,25	0,00	690,75	0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS	86.000,00	37.100,00	45.000,00	58.079,60	0,11	-20.979,60	0,00	13.079,60	0,03	24.020,40	0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA	20.000,00	150,00	0,00	0,00	0,00	150,00	0,00	0,00	0,00	150,00	0,00
695 TURISMO	66.000,00	36.950,00	45.000,00	58.079,60	0,11	-21.129,60	0,00	13.079,60	0,03	23.870,40	0,00
27 DESPORTO E LAZER	203.000,00	66.810,00	9.306,68	62.182,69	0,12	4.627,31	7.326,68	60.202,69	0,12	6.607,31	0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO	203.000,00	66.810,00	9.306,68	62.182,69	0,12	4.627,31	7.326,68	60.202,69	0,12	6.607,31	0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA	462.500,00	2.500,00	0,00	0,00	0,00	2.500,00	0,00	0,00	0,00	2.500,00	0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	462.500,00	2.500,00	0,00	0,00	0,00	2.500,00	0,00	0,00	0,00	2.500,00	0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
TOTAL (III) = (I + II)	50.020.000,00	58.904.010,05	6.619.694,88	52.417.950,44	100,00	6.486.059,61	10.432.922,14	48.599.148,88	100,00	10.304.861,17	0,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde				Exercício: 2022
Período: JANEIRO-OUTUBRO/2022
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	1.424.000,00	1.424.000,00	1.792.520,26	125,87
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	124.000,00	124.000,00	39.552,53	31,89
IPTU	124.000,00	124.000,00	35.324,10	28,48
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU	0,00	0,00	4.228,43	0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	1.000,00	1.000,00	35.771,08	3.577,10
ITBI	1.000,00	1.000,00	35.667,82	3.566,78
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI	0,00	0,00	103,26	0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	627.000,00	627.000,00	798.707,57	127,38
ISS	627.000,00	627.000,00	797.930,96	127,26
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS	0,00	0,00	776,61	0,00
Receita Resultante do Imposto de Renta Retido na Fonte – IRRF	672.000,00	672.000,00	918.489,08	136,67
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)	31.333.736,00	31.333.736,00	27.083.614,34	86,43
Cota-Parte FPM	22.600.000,00	22.600.000,00	19.056.382,27	84,32
Cota-Parte ITR	35.000,00	35.000,00	61.030,89	174,37
Cota-Parte IPVA	254.600,00	254.600,00	273.984,23	107,61
Cota-Parte ICMS	8.434.136,00	8.434.136,00	7.681.314,34	91,07
Cota-Parte IPI-Exportação	10.000,00	10.000,00	10.902,61	109,02
Componentes Financeiros Provenientes de Impostos e Transferências Constituicionais	0,00	0,00	0,00	0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96)	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	32.757.736,00	32.757.736,00	28.876.134,60	88,15

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Período (d)	% (d/c)x100	Até o Período (e)	% (e/c)x100	Até o Período (f)	% (f/c)x100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	723.791,00	48.110,00	46.300,00	96,23	46.300,00	96,23	46.300,00	96,23	0,00
Despesas Correntes	633.791,00	47.750,00	46.300,00	96,96	46.300,00	96,96	46.300,00	96,96	0,00
Despesas de Capital	90.000,00	360,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	1.738.050,00	1.004.015,00	998.863,15	99,48	920.138,24	91,64	920.138,24	91,64	0,00
Despesas Correntes	1.670.050,00	950.605,00	946.713,15	99,59	920.138,24	96,79	920.138,24	96,79	0,00
Despesas de Capital	68.000,00	53.410,00	52.150,00	97,64	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	130.000,00	1.820,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	128.000,00	1.810,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	10,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	57.000,00	16.120,00	16.029,62	99,43	13.992,96	86,80	13.992,96	86,80	0,00
Despesas Correntes	56.000,00	16.110,00	16.029,62	99,50	13.992,96	86,85	13.992,96	86,85	0,00
Despesas de Capital	1.000,00	10,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	40.000,00	26.130,00	29.495,94	112,88	21.582,28	82,59	21.582,28	82,59	0,00
Despesas Correntes	40.000,00	26.130,00	29.495,94	112,88	21.582,28	82,59	21.582,28	82,59	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	2.962.000,00	7.868.955,00	6.986.146,67	88,78	6.666.966,12	84,72	6.518.193,25	82,83	0,00
Despesas Correntes	2.942.000,00	7.840.155,00	6.957.420,87	88,74	6.642.096,32	84,71	6.493.323,45	82,82	0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde						Exercício: 2022
Período: JANEIRO-OUTUBRO/2022
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
Despesas de Capital	20.000,00	28.800,00	28.725,80	99,74	24.869,80	86,35	24.869,80	86,35	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	5.650.841,00	8.965.150,00	8.076.835,38	90,09	7.668.979,60	85,54	7.520.206,73	83,88	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	8.076.835,38	7.668.979,60	7.520.206,73
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	8.076.835,38	7.668.979,60	7.520.206,73
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)			4.331.420,19
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)			4.331.420,19
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1			3.337.559,41
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)			0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)			26,55

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Empenhadas (i)	Liquidadas (j)	Pagas (k)	Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (t)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2022 (regra nova)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2021 (regra nova)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2020 (regra nova)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2019 (regra nova)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2018 e anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)										0,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (w)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
	Saldo Inicial (w)	Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)	Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde			Exercício: 2022
Período: JANEIRO-OUTUBRO/2022
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)	4.620.000,00	4.620.000,00	5.259.310,37	113,83
Proveniente da União	4.570.000,00	4.570.000,00	5.136.499,40	112,39
Proveniente dos Estados	50.000,00	50.000,00	122.810,97	245,62
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)	35.000,00	35.000,00	194.940,89	556,97
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	4.655.000,00	4.655.000,00	5.454.251,26	117,16

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	3.415.791,00	4.193.166,00	3.711.784,94	88,51	3.522.155,21	83,99	3.508.094,73	83,66	0,00
Despesas Correntes	3.210.791,00	3.925.046,00	3.445.909,95	87,79	3.256.280,22	82,96	3.251.344,74	82,83	0,00
Despesas de Capital	205.000,00	268.120,00	265.874,99	99,16	265.874,99	99,16	256.749,99	95,75	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	466.000,00	1.093.950,00	824.942,97	75,40	795.921,10	72,75	784.109,62	71,67	0,00
Despesas Correntes	336.000,00	706.420,00	437.637,97	61,95	408.616,10	57,84	396.804,62	56,17	0,00
Despesas de Capital	130.000,00	387.530,00	387.305,00	99,94	387.305,00	99,94	387.305,00	99,94	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	82.000,00	150.000,00	122.788,41	81,85	118.998,41	79,33	118.998,41	79,33	0,00
Despesas Correntes	80.000,00	149.990,00	122.788,41	81,86	118.998,41	79,33	118.998,41	79,33	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	10,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	33.000,00	42.410,00	42.265,50	99,65	32.384,70	76,36	31.827,30	75,04	0,00
Despesas Correntes	31.000,00	42.400,00	42.265,50	99,68	32.384,70	76,37	31.827,30	75,06	0,00
Despesas de Capital	2.000,00	10,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	62.000,00	336.560,00	305.868,32	90,88	278.260,75	82,67	278.259,32	82,67	0,00
Despesas Correntes	47.000,00	336.550,00	305.868,32	90,88	278.260,75	82,68	278.259,32	82,67	0,00
Despesas de Capital	15.000,00	10,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	616.209,00	635.574,00	631.913,34	99,42	625.816,59	98,46	625.733,98	98,45	0,00
Despesas Correntes	616.209,00	635.574,00	631.913,34	99,42	625.816,59	98,46	625.733,98	98,45	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	4.675.000,00	6.451.660,00	5.639.563,48	87,41	5.373.536,76	83,28	5.347.023,36	82,87	0,00
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	4.139.582,00	4.241.276,00	3.758.084,94	88,60	3.568.455,21	84,13	3.554.394,73	83,80	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	2.204.050,00	2.097.965,00	1.823.806,12	86,93	1.716.059,34	81,79	1.704.247,86	81,23	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	212.000,00	151.820,00	122.788,41	80,87	118.998,41	78,38	118.998,41	78,38	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	90.000,00	58.530,00	58.295,12	99,59	46.377,66	79,23	45.820,26	78,28	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	102.000,00	362.690,00	335.364,26	92,46	299.843,03	82,67	299.841,60	82,67	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	3.578.209,00	8.504.529,00	7.618.060,01	89,57	7.292.782,71	85,75	7.143.927,23	84,00	0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde						Exercício: 2022
Período: JANEIRO-OUTUBRO/2022
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	10.325.841,00	15.416.810,00	13.716.398,86	88,97	13.042.516,36	84,59	12.867.230,09	83,46	0,00
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes 3	4.675.000,00	6.451.660,00	5.639.563,48	87,41	5.373.536,76	83,28	5.347.023,36	82,87	0,00
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)	5.650.841,00	8.965.150,00	8.076.835,38	90,09	7.668.979,60	85,54	7.520.206,73	83,88	0,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2022 Pág.: 1/4
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS	1.424.000,00	1.792.520,26
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	124.000,00	39.552,53
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	1.000,00	35.771,08
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	627.000,00	798.707,57
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	672.000,00	918.489,08
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	31.785.736,00	28.040.196,69
2.1- Cota-Parte FPM	23.052.000,00	20.012.964,62
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	22.600.000,00	19.056.382,27
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	452.000,00	956.582,35
2.2- Cota-Parte ICMS	8.434.136,00	7.681.314,34
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	10.000,00	10.902,61
2.4- Cota-Parte ITR	35.000,00	61.030,89
2.5- Cota-Parte IPVA	254.600,00	273.984,23
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	33.209.736,00	29.832.716,95
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	6.266.747,20	5.416.722,87
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))	2.035.686,80	2.041.456,37
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	13.156.211,00	14.905.485,03
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	11.106.211,00	12.252.999,89
6.1.1- Principal	11.091.211,00	12.113.664,20
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	15.000,00	139.335,69
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF	50.000,00	236.063,33
6.2.1- Principal	50.000,00	236.063,33
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT	2.000.000,00	2.416.421,81
6.3.1- Principal	2.000.000,00	2.416.421,81
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1	4.824.463,80	6.696.941,33
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)		VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT		1.719.189,03
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR		1.719.189,03
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS		0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)		16.624.674,06

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	13.564.336,05	12.068.669,74	12.064.697,84	12.064.697,84	0,00
10.1- Educação Infantil	977.720,00	877.552,43	877.552,43	877.552,43	0,00
10.1.1- Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.2- Pré-escola	977.720,00	877.552,43	877.552,43	877.552,43	0,00
10.2- Ensino Fundamental	12.586.616,05	11.191.117,31	11.187.145,41	11.187.145,41	0,00
11- OUTRAS DESPESAS	4.922.180,00	4.182.533,22	3.948.865,67	3.947.963,67	0,00
11.1- Educação Infantil	3.617.149,00	3.022.243,04	2.851.068,41	2.850.822,41	0,00
11.1.1- Creche	159.996,00	159.996,00	159.996,00	159.996,00	0,00
11.1.2- Pré-escola	3.457.153,00	2.862.247,04	2.691.072,41	2.690.826,41	0,00
11.2- Ensino Fundamental	1.305.031,00	1.160.290,18	1.097.797,26	1.097.141,26	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)	18.486.516,05	16.251.202,96	16.013.563,51	16.012.661,51	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica	10.439.524,30	10.435.552,40	10.435.552,40	0,00	0,00
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	10.670.342,80	10.433.018,06	10.432.116,06	0,00	0,00
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	3.681.278,80	3.681.042,80	3.681.042,80	0,00	0,00
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT Aplicadas na Educação Infantil	902.289,85	902.289,85	902.289,85	0,00	0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT Aplicadas em Despesa de Capital	577.656,00	577.656,00	577.656,00	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal 2	VALOR EXIGIDO (i)	VALOR APLICADO(J)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)	% APLICADO (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	10.433.839,52	10.435.552,40	10.435.552,40	70,01
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil	1.208.210,91	902.289,85	902.289,85	37,33
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital	362.463,27	577.656,00	577.656,00	23,90
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3	VALOR MAXIMO PERMITIDO(m)	VALOR NÃO APLICADO(n)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(o)	% NÃO APLICADO(p)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício	1.490.548,50	791.424,17	791.424,17	5,30

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(r)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)	VLR. APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMT. CONSTITUCIONAL(t)	VLR. APPLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR NÃO APLICADO (v)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB	1.899.780,05	1.899.581,36	1.899.502,65	1.899.502,65	0,00	0,00
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT)	1.899.780,05	1.899.581,36	1.899.502,65	1.899.502,65	0,00	0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
24- EDUCAÇÃO INFANTIL	304.480,00	257.801,75	67.182,59	67.182,59	0,00
24.1- Creche	200.500,00	200.000,00	20.000,00	20.000,00	0,00
24.2- Pré-escola	103.980,00	57.801,75	47.182,59	47.182,59	0,00
25- ENSINO FUNDAMENTAL	3.737.590,00	3.354.237,96	3.079.636,79	3.079.636,79	0,00
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)	4.042.070,00	3.612.039,71	3.146.819,38	3.146.819,38	0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL					VALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))					13.579.837,44
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)					6.696.941,33
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h)					0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7					0,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))					70.828,06
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))					6.812.068,05
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5			VALOR EXIGIDO (x)	VALOR APLICADO (w)	% APLICADO (y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS			7.458.179,24	6.812.068,05	22,83
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8	SALDO INICIAL (z)	RP LIQUIDADOS (aa)	RP PAGOS (ab)	RP CANCELADOS (ac)	SALDO FINAL (ad)
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	207.027,58	153.546,24	103.204,07	70.828,06	32.995,45
34.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	145.801,33	97.933,99	55.714,50	70.828,06	19.258,77
34.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	61.226,25	55.612,25	47.489,57	0,00	13.736,68
34.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)			RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	997.000,00			752.227,76
35.1- Salário-Educação	351.000,00			272.518,81
35.2- PDDE	10.000,00			0,00
35.3- PNAE	322.000,00			224.765,43
35.4- PNATE	82.000,00			63.652,15
35.5- Outras Transferências do FNDE	232.000,00			191.291,37
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	100.000,00			117.364,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00			0,00
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00			0,00
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00			0,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39 )	1.097.000,00			869.591,76

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
41- EDUCAÇÃO INFANTIL	67.100,00	56.164,83	49.549,10	49.315,52	0,00
41.1- Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
41.2- Pré-escola	67.100,00	56.164,83	49.549,10	49.315,52	0,00
42- ENSINO FUNDAMENTAL	893.960,00	854.819,84	638.281,46	637.154,78	0,00
43- ENSINO MÉDIO	117.990,00	116.908,19	116.874,19	116.874,19	0,00
44- ENSINO SUPERIOR	140.960,00	140.750,00	140.750,00	140.750,00	0,00
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)	1.220.010,00	1.168.642,86	945.454,75	944.094,49	0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)	23.748.596,05	21.031.885,53	20.105.837,64	20.103.575,38	0,00
47.1- Despesas Correntes	21.621.052,05	19.014.563,76	18.406.719,05	18.404.456,79	0,00
47.1.1- Pessoal Ativo	17.979.012,05	15.827.586,93	15.560.170,84	15.560.170,84	0,00
47.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
47.1.4- Outras Despesas Correntes	3.642.040,00	3.186.976,83	2.846.548,21	2.844.285,95	0,00
47.2- Despesas de Capital	2.127.544,00	2.017.321,77	1.699.118,59	1.699.118,59	0,00
47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
47.2.2- Outras Despesas de Capital	2.127.544,00	2.017.321,77	1.699.118,59	1.699.118,59	0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA				FUNDEB (ae)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021				1.719.189,03	934,83
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)				14.916.441,36	0,00
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)				15.813.323,55	0,00
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE				822.306,84	934,83
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)				0,00	0,00
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)				(86.610,76)	(934,83)
54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo bancário)				735.696,08	0,00
1 – Se resultado líquido da transferência (7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (7) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB.
2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 – Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,mediante abertura de crédito adicional.”
4 – Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 – As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 – Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8 – Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2022
Período: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III – Anexo 6)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2022
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (I)	47.830.000,00	47.786.103,22
Receitas Tributárias	1.544.000,00	1.887.758,21
IPTU	124.000,00	35.324,10
ISS	627.000,00	797.930,96
IBTI	1.000,00	35.667,82
IRRF	672.000,00	918.489,08
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	120.000,00	100.346,25
Receitas de Contribuições	510.000,00	400.356,74
Receita Patrimonial Líquida	167.000,00	612.497,62
Aplicações Financeiras (II)	107.000,00	612.497,62
Outras Receitas Patrimoniais	60.000,00	0,00
Transferências Correntes	45.194.000,00	44.755.060,71
Cota-Parte do FPM	23.052.000,00	20.012.964,62
Cota-Parte do ICMS	8.434.136,00	7.681.314,34
Cota-Parte do IPVA	254.600,00	273.984,23
Cota-Parte do ITR	35.000,00	61.030,89
Transferências da LC 87/1996	0,00	0,00
Transferências da LC 61/1989	10.000,00	10.902,61
Transferências do FUNDEB	13.151.211,00	14.766.149,34
Outras Transferências Correntes	257.053,00	1.948.714,68
Demais Receitas Correntes	415.000,00	130.429,94
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	415.000,00	130.429,94
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III)	47.723.000,00	47.173.605,60
RECEITAS DE CAPITAL (V)	2.200.000,00	1.939.205,96
Operações de Crédito (VI)	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos (VII)	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	0,00	0,00

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2022
Período: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III – Anexo 6)
Transferências de Capital	2.200.000,00	1.939.205,96
Convênios	1.750.000,00	965.016,82
Outras Transferências de Capital	450.000,00	974.189,14
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(X)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = ( V – VI – VII – VIII -IX – X )	2.200.000,00	1.939.205,96
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)	49.923.000,00	49.112.811,56

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2022				RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII)	53.041.791,05	46.759.707,46	43.792.113,08	43.506.058,57	311.598,61	486.206,12	486.206,12
Pessoal e Encargos Sociais	30.847.704,05	27.989.368,28	26.682.198,28	26.681.640,78	0,00	7.583,33	7.583,33
Juros e Encargos da Dívida (XIV)	28.170,00	25.025,58	25.025,58	25.025,58	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	22.165.917,00	18.745.313,60	17.084.889,22	16.799.392,21	311.598,61	478.622,79	478.622,79
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII – XIV)	53.013.621,05	46.734.681,88	43.767.087,50	43.481.032,99	311.598,61	486.206,12	486.206,12
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)	5.859.719,00	5.658.242,98	4.807.035,80	4.780.035,26	147.730,37	173.332,00	173.332,00
Investimentos	4.219.768,00	4.043.430,48	3.354.777,86	3.328.543,82	132.730,37	53.332,00	53.332,00
Inversões Financeiras	195.196,00	194.996,00	194.996,00	194.996,00	15.000,00	120.000,00	120.000,00
Concessão de Empréstimos (XVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	195.196,00	194.996,00	194.996,00	194.996,00	15.000,00	120.000,00	120.000,00
Amortização da Dívida (XX)	1.444.755,00	1.419.816,50	1.257.261,94	1.256.495,44	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI – XVII- XVIII – XIX – XX)	4.414.964,00	4.238.426,48	3.549.773,86	3.523.539,82	147.730,37	173.332,00	173.332,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXII)	2.500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)	57.431.085,05	50.973.108,36	47.316.861,36	47.004.572,81	459.328,98	659.538,12	659.538,12
RESULTADO PRIMÁRIO – Acima da Linha(XXIV) = [XXIIa – (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)]							989.371,65
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO							VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência							170.313,07
JUROS NOMINAIS							VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)							612.497,62
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)							25.025,58
RESULTADO NOMINAL – Acima da Linha (XXVII) = – (XXIV + (XXV – XXVI))							1.576.843,69
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL							VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência							176.257,00

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2022
Período: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III – Anexo 6)
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL	SALDO
	Em 31/Dez/2021 (a)	Até o Bimestre/2022 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)	10.207.322,06	8.878.544,09
DEDUÇÕES (XXIX)	6.015.195,76	7.306.252,28
Disponibilidade de Caixa	6.015.195,76	7.306.252,28
Disponibilidade de Caixa Bruta	6.616.726,68	7.448.454,22
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)	601.530,92	142.201,94
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	0,00	0,00
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI = XXVIII – XXIX)	4.192.126,30	1.572.291,81
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa – XXXIb)		2.619.834,49
AJUSTE METODOLÓGICO		VALOR CORRENTE
VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa – XXXb)		459.328,98
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)		0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS DA DC (XXXIV)		0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)		0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)		0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)		0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)		0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII – XXXIII – IX + XXXIV + XXXV- XXXVI + XXXVII + XXXVIII)		2.160.505,51
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da Linha (XL) = XXXIX – (XXV – XXVI)		1.573.033,47
INFORMAÇÕES ADICIONAIS		VALOR CORRENTE
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS		0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais		0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS		0,00

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão												Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão	Restos a Pagar Processados					Restos a Pagar Não Processados						Saldo Total L = (e + k)
	Inscritos		Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2021 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
	Em Exercícios Anteriores (a)	Em 31 de dezembro de 2021 (b)	Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2021 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)	57.777,77	543.753,15	459.328,98	0,00	142.201,94	9.224,01	1.222.993,75	659.538,12	659.538,12	70.828,16	501.851,48	644.053,42
PODER EXECUTIVO	57.777,77	543.753,15	459.328,98	0,00	142.201,94	9.224,01	1.176.288,90	659.538,12	659.538,12	70.828,16	455.146,63	597.348,57
PODER LEGISLATIVO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	46.704,85	0,00	0,00	0,00	46.704,85	46.704,85
Câmara Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	46.704,85	0,00	0,00	0,00	46.704,85	46.704,85
Tribunal de Contas do Município	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	57.777,77	543.753,15	459.328,98	0,00	142.201,94	9.224,01	1.222.993,75	659.538,12	659.538,12	70.828,16	501.851,48	644.053,42

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito

HUGO GALVAO DA CUNHA

Sec Mun De Planej E Financas

CLEITON KERMESON DA SILVA

Controlador Geral Do Municipio