PORTARIA N° 015/2023: Nomear a Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de aquisição, alienação, locação, tributação e uso pela Administração Pública do Município de Arez/RN, composta pelos seguintes servidores:

por | jan 31, 2023 | Portarias 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 015/2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de aquisição, alienação, locação, tributação e uso pela Administração Pública do Município de Arez/RN, composta pelos seguintes servidores:

– Presidente: CARMEN RICELY CESAR CHACON, CPF nº 052.XXX.XX4-12

– Membro: ARNOR JOSÉ DA SILVA, CPF: 038.***.514-**

– Membro: ANA LUIZA DE PAIVA GUEDES, CPF nº 708.XXX.XX4-97

Art. 2º – Os membros da Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis serão responsáveis por avaliar, mediante laudo de avaliação e/ou pareceres, os imóveis de interesse direto ou indireto da Administração Pública do Município de Arez/RN.

Art. 3º – Os membros integrantes, de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Arez/RN, 30 de janeiro de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CPF 379.***.984-**

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
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