PORTARIA N° 204/2023

“Dispõe sobre a aprovação dos Relatórios de Gestão do FMHIS: referente aos anos 2007 , 2008 , 2009 , 2010 ,2011 ,2012 ,2013 ,2014 ,2015 ,2016 ,2017 ,2018 ,2019 , 2020 ,2021 ,2022 e 2023 , pelo CMHIS – Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ , Estado do Rio Grande do Norte , usando de suas atribuições legais que lhe confere aprovação dos relatórios de gestão concedida por inanidade pelo Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CMHIS).

Art. 1º – O Conselho Municipal de Habitação e de Interesse Social de Arez/RN , cumprindo sua função de órgão consultivo , deliberativo e controlador da Politica de Assistência Social em âmbito Municipal e ,

Art. 2º – Considerando a organização da politica com a participação popular e através da elaboração de planos , programas e projetos;

Art. 3º – Realizou no dia 14 de dezembro de 2023 uma Reunião extraordinária , para apresentação e aprovação dos Relatórios de Gestão do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social – FMHIS dos anos 2007 á 2023.

Art. 4° Está portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se , publique-se.

Arez/RN , 18 de dezembro de 2023.

BÉRGSON IDUÍNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Arez/RN