ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 619/2023
Praça Getúlio Vargas, 270, Centro – Arez/RN, CEP 59170-000
CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22
LEI N° 619/2023
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE AREZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Bergson Iduino de Oliveira, Prefeito Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DOS CARGOS EFETIVOS
Art. 1º. Extingue-se os cargos efetivo de Mensageiro, Motorista, Digitador, Arquivista, Telefonista, conforme quadro a seguir:
| DENOMINAÇÃO DO CARGO | CÓDIGO | QUANTIDADE |
| Mensageiro | ATA -202 | 01 |
| Motorista | ATA-105 | 01 |
| Digitador | ATA-102 | 01 |
| Arquivista | ATA-103 | 01 |
| Telefonista | ATA-104 | 01 |
| TOTAL | 05 | |
| Art. 2º. Extingue-se os cargos em Comissão de Coordenador | ||
| Financeiro, Coordenador Contábil e de Controlador Geral : | ||
| DENOMINAÇÃO DO CARGO | CÓDIGO | QUANTIDADDE |
| Coordenador Financeiro | CC-010 | 01 |
| Assessor Contábil | CC-010 | 01 |
| Controlador Geral | CC-011 | 01 |
| TOTAL | 03 | |
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arez/RN, 29 de dezembro de 2023.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Hugo Galvão da Cunha
