PORTARIA 001/2024

A Secretária Municipal de Saúde de Arez/RN, Fabiana Albuquerque Cavalcante Chacon, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município e Lei Complementar 003/1997;

Art. 1º. Determina a abertura de processo administrativo de sindicância e/ou disciplinar, conforme a determinação judicial nos autos do processo nº 0800441-98.2023.8.20.5145 para apurar de possível acumulação indevida de cargos públicos e eventual não prestação do serviço pelo servidor Wellington Francisco de Oliveira, matrícula 9627-1.

Art. 2º.Designo a Comissão Processante do presente Procedimento Administrativo, os seguintes servidores, conforme portaria n.º 039/2022:

PRESIDENTE: Geovane Cachon de Carvalho – Matrícula: 9572-9

SECRETÁRIO: João Paulo de Lima Ribeiro – Matrícula: 2035-4

SECRETÁRIO: Diego Firmino Chacon – Matrícula: 91229-8

Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e cumpra-se.

Arez/RN, aos 25 de outubro de 2024.

FABIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTE CHACON
Secretária Municipal de Saúde de Arez/RN