ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 783/2024
Praça Getúlio Vargas 270, Arês – RN, 59170-000 CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22
DECRETO Nº 783/2024 – GAB
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 260.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE ARÊS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por superavit no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, o superavit apurado no exercicio anterior.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ARÊS/RN, 01 de novembro de 2024.
Bergson Iduino de Oliveira Prefeito do Município de Arez
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 260.000,00 | ||||
| 02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 260.000,00 | ||||
| 2040 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 70% | 260.000,00 | ||||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 25401070 | 0001 | 260.000,00 |
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arez
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:398CED
