RESOLUÇÃO 002/2021

Nomeação e Aprovação da Diretoria do CMDCA.

Art. 1º -O Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescênte de Arez, cumprindo sua função de órgão consultivo, deliberativo e controlador da Política de Assistência Social em âmbito Municipal e,

Art. 2º- Considerando a Lei Municipal n. 502 de 26 de junho de 2015, que dá o caráter de política Municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normais gerais para sua adequada aplicação;

Art. 3º-Considerando a organização da política com a participação popular e através da elaboração de planos, programas e projetos;

Art.-4º O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, em reunião ordinária realizada no dia 22 de junho de 2021, por vídeo conferência, conforme a ata de nº 02/2021, no uso das competências que lhe são conferidas pela lei n° 502/2015.

RESOLVE: Aprovar por unanimidade, o Presidente e Vice-Presidente para responder pelo período de 2 (dois) anos pela Diretoria do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, que por sua vez ficou composta pelos seguintes membros:

Art. 5º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se.

Arez (RN), 22 de junho de 2021.

JULIANA C. DE LIMA CORDEIRO

Presidente CMDCA

Gestão: 2021 a 2023