ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 212/2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM, RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de aquisição, alienação, locação, tributação e uso pela Administração Pública do Município de Arez/RN, composta pelos seguintes servidores:
– Presidente: CARMEN RICELY CESAR CHACON, CPF nº 052.XXX.XX4-12
– Membro: MATEUS VARELA NUNES DA COSTA, CPF nº 097.XXX.XX4-28
– Membro: LÍDIA FERREIRA FREIRE, CPF nº 074.XXX.XX4-01
Art. 2º – Os membros da Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis serão responsáveis por avaliar, mediante laudo de avaliação e/ou pareceres, os imóveis de interesse direto ou indireto da Administração Pública do Município de Arez/RN.
Art. 3º – Os membros integrantes, de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Arez/RN, 22 de setembro de 2021.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CPF 379.***.984-**
Hugo Galvão da Cunha