PORTARIA Nº 098/2022: Tornar a Escola Municipal Clidenor de Lima (INEP: 24060860), sito na rua Moisés Lins, S/N, Centro, Arez-RN, exclusiva para o atendimento de estudantes matriculados de 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental Regular (Escola de Referência em Alfabetização no município de Arez-RN).

por | jun 22, 2022 | Portarias 2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 098/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, Bergson Iduino de Oliveira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município – LOM e de acordo com as orientações aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação de Arez-RN, em reunião dia 8 de junho de 2022, RESOLVE:

Art. 1° – Tornar a Escola Municipal Clidenor de Lima (INEP: 24060860), sito na rua Moisés Lins, S/N, Centro, Arez-RN, exclusiva para o atendimento de estudantes matriculados de 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental Regular (Escola de Referência em Alfabetização no município de Arez-RN).

Art. 2° – A Escola Municipal Clidenor Lima receberá matrículas, a partir do ano letivo de 2023, somente para os estudantes compreendidos entre os 1º e 3º anos do Ensino Fundamental Regular.

I – As atividades letivas exclusivamente de 1º a 3º ano, no estabelecimento de ensino supracitado, iniciarão no ano letivo de 2023; e

II – As aulas do 1º ao 3º ano acontecerão em dois turnos a seguir discriminados: Matutino e Vespertino.

Art. 3° – Revoguem-se as disposições anteriores sobre este tema.

JEFFERSON CLEITON SIMÃO
Presidente do Conselho Municipal de Educação (Arez-RN)

GUILHERME FREDERICO CARLOS KRAMER
Secretário Municipal de Educação

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
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