PORTARIA Nº 099/2022: Tornar a Escola Municipal João Guió, (INEP: 2406917), sito na rua Leônidas de Paula, 255, Centro, Arez-RN, exclusiva para o atendimento de estudantes matriculados de 4º ao 9º ano do Ensino fundamental regular e a Modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

por | jun 22, 2022 | Portarias 2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 099/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, Bergson Iduino de Oliveira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município – LOM e de acordo com as orientações aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação de Arez-RN, em reunião dia 8 de junho de 2022, RESOLVE:

Art. 1° – Tornar a Escola Municipal João Guió, (INEP: 2406917), sito na rua Leônidas de Paula, 255, Centro, Arez-RN, exclusiva para o atendimento de estudantes matriculados de 4º ao 9º ano do Ensino fundamental regular e a Modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Art. 2° – A Escola Municipal João Guió receberá matrículas, a partir do ano letivo de 2023, somente para os estudantes compreendidos entre os 4º a 9º anos do Ensino Fundamental Regular e EJA.

I – As atividades letivas exclusivamente de 4º a 9º ano no estabelecimento de ensino supracitado iniciarão no ano letivo de 2023;

II – As aulas do 4º e 5º ano acontecerão no turno vespertino;

III – As aulas do 6º ao 9º ano acontecerão no turno matutino; e

IV – As aulas da modalidade EJA acontecerão no turno noturno.

Art. 3° – Revoguem-se as disposições anteriores sobre este tema.

JEFFERSON CLEITON SIMÃO
Presidente do Conselho Municipal de Educação (Arez-RN)

GUILHERME FREDERICO CARLOS KRAMER
Secretário Municipal de Educação

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
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