ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 144/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, Bergson Iduino de Oliveira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município – LOM,
RESOLVE:
Art. 1°. Conceder Licença à Professora Geiza Jacinto, Matrícula Municipal: 09965-1, para o desempenho de mandato classista junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN).
Art. 2°. Esta Licença durará do dia 1º de agosto de 2022 até 1º de agosto de 2026, podendo ser prorrogada por igual período no caso de reeleição da mesma.
Art 3°. A fundamentação legal desta licença encontra-se no Art. 79, inciso VII e Art.89, §1º e 2º, do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Arez, Lei Complementar nº 003, de 1997.
Art. 4 Revoguem-se as disposições anteriores sobre este tema.
Arez/RN, 10 de agosto de 2022.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Hugo Galvão da Cunha
