ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

---

EXTRATO DO CONTRATO Nº 130401/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022 – PROCESSO Nº 101.049/2022

Espécie: Contrato nº 130401/2022, firmado em 13/04/2022;

 

Contratante: Município de Arez/RN – Prefeitura, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.161.234/0001-22,

 

Contratada: AGEM ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL E MUNICIPAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.888.577/0001-11;

 

Objeto: Prestação de Serviços de Assessoria Técnica na Operacionalização de Contratos de Repasse e Convênios OGU, junto a Plataforma + Brasil (SICONV), com Cadastramento de Propostas, Acompanhamento na execução dos Contratos de Repasse/Convênios e a Prestação de Contas Final, firmados pelo Município de Arez/RN;

 

Valor Total Anual: R$ 39.600,00 (Trinta e nove mil, seiscentos reais);

 

Amparo legal: Lei Federal nº 8.666/93, Tomada de Preços nº 003/2022; Processo Administrativo: 101.049/2022, e demais legislações vigentes;

 

Vigência: de 13/04/2022 a 13/04/2023;

 

Dotação Orçamentária:

As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da Lei Municipal nº 576/2021, de 30 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, observadas as prioridades fixadas para o exercício.

 

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pela Contratada, Bruno Gaspar Pinto.

 

Arez/RN, 13 de abril de 2022.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal