PORTARIA N° 109/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Art. 1º. Determina a abertura de processo administrativo de sindicância e/ou disciplinar para apurar eventuais irregularidades cometidas no contrato e/ou na execução do firmado com a empresa MC Soluções Eireli, cujo objeto da contratação é: prestação de serviços médicos, enfermagens e afins; e serviços de pequenas cirurgias e raio-x para atendimento das necessidades nas unidades de saúde pertencentes a rede municipal de saúde de AREZ/RN.

Art. 2º. Designo a Comissão Processante do presente Procedimento Administrativo, os seguintes servidores, conforme portaria n.º 039/2022:

PRESIDENTE: Geovane Cachon de Carvalho – Matricula: 9572-9

SECRETÁRIO: João Paulo de Lima Ribeiro – Matricula: 2035-4

Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em Arez/RN, aos 07 de junho de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal