PORTARIA N° 132/2023

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM. RESOLVE:

Art. 1º Nomeia a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário nos termos da Lei Complementar 03/1997 e Lei Federal 8.112/1990.

Presidente: Geovane Chacon de Carvalho – Matricula 9572-9

1° Secretário: João Paulo de Lima Ribeiro – Matricula 2035-4

2° Secretário: Diego Firmino Chacon – Matricula 91229-8

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revoga-se as disposições em contrário. Retroagindo seus efeitos a 01.06.2023.

Arez/RN, 29 de junho de 2022.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CPF nº 379.***.984-**