| NOME | DESCRIÇÃO | ANO | BAIXAR |
|---|---|---|---|
| Plano de Contratação Anual | DECRETO N° 757/2024 – Regulamenta a Lei Federal nº. 14.133/2021, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Arez/RN e dá outras providências. | 2024 | Baixar |
| Plano de Contratação Anual | DECRETO Nº 756/2024 – DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – NLLCA), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE AREZ/RN. | 2024 | Baixar |
| Plano de Contratação Anual | DECRETO N° 755/2024 – DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AREZ/ RN. | 2024 | Baixar |
| Plano de Contratação Anual | DECRETO N° 751/2023 – Regulamenta no âmbito da Administração Pública, direta, autárquica e fundacional do Município de AREZ/RN as sanções administrativas disciplinadas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. | 2023 | Baixar |
| Plano de Contratação Anual | DECRETO N° 750/2023 – Regulamenta no âmbito da Administração Pública Estadual, direta, autárquica e fundacional do Município de Arez, os procedimentos licitatórios previstos na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências. | 2023 | Baixar |
| Plano de Contratação Anual | DECRETO N° 749/2023 – Regulamenta, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Arez/RN, os procedimentos auxiliares previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. | 2023 | Baixar |
| Plano de Contratação Anual | DECRETO N° 748/2023 – Regulamenta, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Arez/RN, a execução da despesa contratual prevista na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências | 2023 | Baixar |
| Plano de Contratação Anual | DECRETO N° 747/2023 – Regulamenta no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Arez/RN, a execução contratual nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. | 2023 | Baixar |
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