PORTARIA N° 171/2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de aquisição, alienação, locação, tributação e uso pela Administração Pública do Município de Arez/RN, composta pelos seguintes servidores:

– Presidente: CARMEN RICELY CESAR CHACON, CPF nº 052.XXX.XX4-12

– Membro: Antonio Marcos Chacon, CPF nº 338.XXX.XX4-20

– Membro: Jardel Chacon Ferreira, CPF nº 047.XXX.XX4-30

Art. 2º – Os membros da Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis serão responsáveis por avaliar, mediante laudo de avaliação e/ou pareceres, os imóveis de interesse direto ou indireto da Administração Pública do Município de Arez/RN.

Art. 3º – Os membros integrantes, de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Arez/RN, 05 de outubro de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CPF 379.***.984-**