PORTARIA N° 175/2023:  Tendo em vista o Termo de Cooperação Ténica nº 19/2021-TJRN, formalizado com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, resolve ceder a servidora pública efetiva, ocupante do cargo de Digitadora, a Sra.JOELMA SOARES MACHADO,matrícula nº 09.558, para exercer suas funções públicas pelo período de 02 (dois) anos, perante o Poder Judiciário Estadual na Comarca de Arez/RN, com ônus para o Órgão cedente.

por | out 16, 2023 | Portarias 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 175/2023
Cede servidor público municipal efetivo, pra prestar serviço ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

OPREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ,Estado do Rio Grande do Norte,Bergson Iduino de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em consonância com o Convênio nº 55/2015, cede a servidora pública municipal, ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º Tendo em vista o Termo de Cooperação Ténica nº 19/2021-TJRN, formalizado com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, resolve ceder a servidora pública efetiva, ocupante do cargo de Digitadora, a Sra.JOELMA SOARES MACHADO,matrícula nº 09.558, para exercer suas funções públicas pelo período de 02 (dois) anos, perante o Poder Judiciário Estadual na Comarca de Arez/RN, com ônus para o Órgão cedente.

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 01.10.2023.

Arez/RN, 11 de outubro de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CPF nº 379.***.984-**

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
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