PORTARIA N° 187/2023

Considerando, situação que se encontram os veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à Prefeitura Municipal de Arez/RN, pois a recuperação dos mesmos causaria gastos injustificáveis, tendo em vista o estado que se encontram, sendo antieconômicos ao município;

Considerando, a necessidade do município de adquirir veículos e equipamentos para atender a municipalidade, e a indisponibilidade de recursos para custear tais aquisições;

RESOLVE:

Art. 1 – CONSTITUIR uma Comissão composta pelos seguintes membros:

Ana Angélica Eloi de Oliveira, Brasileira, CPF: 070.***.964-**– Sec. Mun. de Administração e RH.;

Cleiton Kermeson da Silva, Brasileiro, CPF: 092.***.164-** – Controlador Geral;

Hugo Galvão da Cunha, Brasileiro, CPF: 075.***.444-**, Sec. Mun. do Planejamento e das Finanças;

Carlos Bráulio Alaminos, Brasileiro, CPF 878.***.994-**, Procurador Geral.

Tércia Teixeira de Paiva, Brasileira, CPF 916.***.704-**, Sec. Mun. de Infraestrutura.

Art. 2 – Esta Comissão, sob a presidência do primeiro, que deverá tratar, especificamente, do levantamento detalhado, avaliação e localização dos bens inservíveis, para posterior alienação, constantes do Patrimônio do Município, com a finalidade de emitir, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, relatório circunstanciado para fins de Alienação Administrativa.

Art. 3 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique-se.

Arez/RN, 24 de outubro de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal