PORTARIA N° 033/2024 – RETIFICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME

CNPJ: (MF): 31.046.870/0001-25

End. Rua Moisés Lins, 64 – Centro – Arez. CEP; 59170-00

Fone: 3242-2189 – E-mail: sec.arez@gmail.com

Gabinete do Prefeito

Portaria nº. 033/2024

O Prefeito Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município – LOM.

CONSIDERANDO o que prevê o Inciso I do Artigo 8º da Lei Federal de nº. 173 de maio de 2020;

CONSIDERANDO o que prevê a estratégia 14.5 da Lei Municipal de nº 501 de 23 de junho de 2015;

CONSIDERANDO o que prevê as alíneas “a”, “b” e „c” do Inciso II parágrafos 3º e 4º do Art. 38 e todo o Capítulo III da Lei Municipal de nº. 16 de 28 de maio de 2014;

CONSIDERANDO o que prevê a Lei Complementar 173/2020, Ar. 8, Inciso I.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder as progressões e promoções aos profissionais do magistério municipal conforme Lei Complementar Municipal 16/2014;

Art. 2º As concessões previstas no Art. 1º são provenientes de período aquisitivo até 30 de dezembro de 2023, conforme requerimento feito pelos servidores e baseados na nota de avaliação de desempenho do ano 2023 igual ou superior a sessenta (60) pontos.

Art. 3º No caso específico do Professor Elias José da Silva Cruz, foi concedido o direito da mudança de nível P-N-II-B para P-N-III-E, no entanto o mesmo encontra-se em cargo eletivo de Vice-prefeito razão pela qual só receberá a remuneração da referida mudança de nível e de letra quando voltar a atuar em sala de aula, não tendo direito a proventos retroativos.

Art. 4º As retificações que se faz necessário nesta portaria se refere especificamente aos seguintes itens.

I – Alexandrina Maria Suassuna Andrade, Prof. P-NIII-F não constou na portaria anterior Prof. P-NIII-G.

II – Chirleide Maria dos Anjos estava com o nome digitado Chirleide Maria dos Santos Silva (errado).

III – A Coordenadora Pedagógica Sônia Suely de Azevedo Lima, estava com o nome digitado Sonia Suely de Azevedo Moura Lima (errado).

IV – A Professora Jacidalva Gomes de Lima, teve a mudança de letra passando da letra F para G.

V – A Professora Maria José da Silva alcançou mudança de nível, passando de P-NII-J para P-NIII-J.

VI – O Professor José Roberto alcançou mudança de nível, passando de P-NII-J para P-NIII-J.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revoga-se as disposições em contrário.

 

Arez/RN, 18 de abril de 2024.

 

DAIANE DA SILVA CHACON

Secretária Municipal de Educação

Portaria: 065/2024 – GP

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CPF nº. 379.***.984-**

 

Anexo I – Quadro 01 – Progressão – Mudança de letras dos Professores (RETIFICADO)
Nº	NOME	ADMISSÃO	CLASSE ATUAL	CLASSE QUE FARÁ JUS
01	Alexandrina Maria Suassuna Andrade	01/10/2009	Prof. P-NIII-F	Prof. P-NIII-G
02	Antônio Tomé de Oliveira Filho	25/04/2012	Prof. P-NIII-E	Prof. P-NIII-F
03	Chirleide Maria dos Anjos	08/03/2010	Prof. P-NIII-F	Prof. P-NIII-G
04	Danilo Cesar de Menezes	01/10/2009	Prof. P-NII-F	Prof. P-NIII-G
05	Darlon Rauf Cassimiro de Souza	14/06/2012	Prof. P-NIII-E	Prof. P-NIII-F
06	Diego Firmino Chacon	25/07/2013	Prof. P-NIV-D	Prof. P-NNIV-E
07	Eliane Maria da Silva	02/07/2012	Prof. P-NIII-D	Prof. P-NIII-F
08	Elias José da Silva Cruz	17/12/2012	Prof. P-NII-B	Prof. P-NIII-E
09	Elienai Querino Pereira	02/09/2013	Prof. P-NIII-D	Prof. P-NIII-E
10	Elizabete dos Santos Jeronimo	01/10/2009	Prof. P-NIII-F	Prof. P-NIII-G
11	Maria Eliziane da Silva	08/03/2010	Prof. P-NIII-F	Prof. P-NIII-G
11	Maria dos Prazeres Galvão	18/07/1996	Prof. P-NII-J	Prof. P-NIII-J
12	Franciane Barbosa de Medeiros Silva	08/03/2010	Prof. P-NIII-F	Prof. P-NIII-G
13	Geiza Jacinto	23/04/2012	Prof. P-NIII-E	Prof. P-NIII-F
14	Gleice Silva de Oliveira	14/06/2010	Prof. P-NIII-F	Prof. P-NIII-G
15	Gracineide Fernandes Coutinho da Silva	08/03/2010	Prof. P-NIII-F	Prof. P-NIII-G
16	Jacidalva Gomes de Lima	08/03/2010	Prof. P-NIII-F	Prof. P-NIII-G
17	Jacilene Alves do Nascimento	18/07/1996	Prof. P-NII-I	Prof. P-NII-J
18	Jandira Virginia de Oliveira Silva	08/03/2012	Prof. P-NIII-E	Prof. P-NIII-F
19	Joaquim Tomé Ribeiro	08/03/2012	Prof. P-NIII-D	Prof. P-NIII-F
20	José Roberto da Silva	18/07/1996	Prof. P-NII-J	Prof. P-NIII-J
21	José Ronilson Matias de Araújo	07/10/2014	Prof. P-NI-D	Prof. P-NI-E
22	Jufran Alves Tomaz	01/10/2009	Prof. P-NIII-F	Prof. P-NIII-G
23	Luzia Cristiane da Silva Nobre	01/10/2009	Prof. P-NIII-F	Prof. P-NIII-G
24	Leyde Karla Oliveira Alves de Lima	01/10/2009	Prof. P-NIII-F	Prof. P-NIII-G
25	Maria dos Prazeres Galvão	18/07/1996	Prof. P-NII-J	Prof. P-NIII-J
26	Maria José da Silva – Mat. 96619-3	18/07/1996	Prof. P-NII-J	Prof. P-NIII-J
27	Michele Marques de Figueiredo	23/04/2012	Prof. P-NIII-E	Prof. P-NIII-F
28	Rosane Maria de Carvalho Cunha	30/09/2011	Prof. P-NII-B	Prof. P-NII-C
29	Rosimeire Guedes da Silva	30/092011	Prof. P-NIII-E	Prof. P-NIII-F
30	Simone Figueiredo de Freitas Lima	01/10/2009	Prof. P-NIII-F	Prof. P-NIII-G
31	Tarcísio Barroso de Lima	02/03/2012	Prof. P-NIII-E	Prof. P-NIII-F
Anexo II – Quadro 02 – Progressão – Mudança de letras dos Coordenadores Pedagógicos (RETIFICADO)

 

ORDEM	NOME	ADMISSÃO	CLASSE ATUAL	CLASSE QUE FARÁ JUS
01	Ana Tecia Querino Pereira	14/06/2010	SP-NIII-F	SP-NIII-G
02	Patrícia Lins Galvão	01/07/2013	SP-NIII-D	SP-NIII-E
03	Sonia Suely de Azevedo Lima	29/04/2013	SP-NIII-D	SP-NIII-F
04	Vanessa Luciana Moura da Cunha	19/07/2010	SP-NIII-F	SP-NIII-G