SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024 – PROCESSO Nº 124704/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

CONTRATADA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.639.299/0001-29;

OBJETO: Contratação de órgão ou entidade integrante da Administração Pública (Departamento Estadual de Imprensa), para a publicação de matérias no Diário Oficial do Estado, segundo as normas da legislação, para atender as demandas do Município de Arez/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão a conta da Lei Orçamentária Anual nº 616 de 18 de dezembro de 2023 para o exercício de 2024.

BASE LEGAL: Art. 74, I, da Lei n.º 14.133/21.

Arez/RN, 23 de fevereiro de 2024.

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/03/2024. Edição 3237
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