PORTARIA N° 092/2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM.

Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho de Maira Izabel dos Santos Nogueira .

CONSIDERANDO o ingresso da servidora em curso para obtenção de titulação de doutorado.

RESOLVE:

Art. 1º – Fica reduzida a carga horária de trabalho de Maria Izabel dos Santos Nogueira, portador do CPF nº 008.***.254-**, ocupante do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de 40 horas semanais para 20 horas semanais.

Art. 2º – A redução da carga horária será de 20 horas diárias semanais;

Art. 3º – A presente portaria entra em vigor a partir de 01.06.2024.

Art. 4º – Fica assegurado a servidora o direito à remuneração proporcional à nova carga horária, conforme a legislação vigente.

Art. 5º – Esta portaria deverá entra em vigor na data de sua publicação

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Arez/RN, 17 de junho de 2024.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal