ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 036/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, Bergson Iduino de Oliveira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município – LOM e de acordo com as orientações aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação de Arez-RN, em reunião realizada no dia 23 de Dezembro de 2024, RESOLVE:

Art. 1º – Tornar a Escola Municipal Antônio Felipe Ferreira da Silva (INEP: 24060844), sito no Povoado de Urucará, s/n – Zona Rural – Arez/RN, exclusiva para o atendimento de estudantes matriculados de 4º ao 9º Ano do Ensino Fundamental Regular.

Art. 2º – A Escola Municipal Antônio Felipe Ferreira da Silva receberá matrículas, a partir do ano letivo de 2025, somente para os estudantes compreendidos entre os 4º e 9º anos do Ensino Fundamental Regular.

I – As atividades letivas exclusivamente de 4º e 5º ano, no estabelecimento de ensino supracitado, iniciarão no ano letivo de 2025;

II – As aulas do 4º ao 5º ano acontecerão no Turno Vespertino;

III- As aulas do 6º ao 9º ano acontecerão no Turno Matutino.

Art. 3º – Revoguem-se as disposições anteriores sobre este tema.

JEFFERSON CLAYTON SIMÃO

Presidente do Conselho Municipal de Educação

DAIANE SILVA CHACON

Secretária Municipal de Educação

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito de Arez