ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 002.2025

Dispõe sobre a Inscrição de Entidade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente – CMDCA de Arez/RN.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arez, cumprindo sua função de órgão consultivo, deliberativo e controlador da Política de Assistência Social em âmbito Municipal e,

Considerando a organização da política com a participação popular e através da elaboração de planos, programas e projetos;

Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Declara para os fins legais, que a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SAPÉ-ACS, inscrita no CNPJ de nº. 08,038.271/0001-48, encontra-se REGULARMENTE Inscrita neste Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA., em conformidade com o Artigo 21 da Lei Municipal de nº. 602 de 30 de março de 2023.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se.

Arez (RN), 25 de fevereiro de 2025.

AMANDA SILVA DO NASCIMENTO RODRIGUES

Presidente do CMDCA