ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 121301/2024 – PROCESSO Nº 130.249/2024
OPrefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;
CONTRATADA: YSLLA CASSIANO DOS SANTOS FLORENCIO10685077489 – ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.342.156/0001-51;
OBJETO: Contratação de empresa para a Prestação de Serviços com Bombeiros Civis, Brigadistas, Projeto de Prevenção contra Incêndio, equipamentos necessários à realização das Festividades da “Festa de Reis”, em praça pública, no dia 05 de janeiro de 2025, no Município de Arez/RN;
VIGÊNCIA: até o dia 28/02/2025;
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, prevista na Lei Municipal 616/2023, de 18 de dezembro de 2023.
| Unidade Orçamentária: | 02.009 – PODER EXECUTIVO – SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA |
| Ação: | 2186 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS |
| Função: | 13 – CULTURA |
| Sub-Função: | 392 – DIFUSÃO CULTURAL |
| Programa: | 0018 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO |
| Natureza da Despesa: | 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
| Fonte de Recurso: | 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos |
| Região: | 0001 – Arês |
BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 31 de dezembro de 2024.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:9D21831A
