ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050801/2025 – PROCESSO Nº 132632/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

CONTRATADA: NACIONAL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.770.238/0001-57;

OBJETO: Revisão do veículo POLO TRACK 1.0 MPI, de placa RQH1B59, pertencente a Frota do Município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços necessários a sua manutenção;

VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025;

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$2.398,47 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais, quarenta e sete centavos);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, prevista na Lei Municipal 644/2024, de 18 de dezembro de 2025.

Unidade Orçamentária: 02 .004 – PODER EXECUTIVO – SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO; Ação: 2008- Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Recursos Humanos; Função: 04 – Administração; Sub-Função: 122 – Administração Geral; Programa: 0018 – Gestão, Manutenção e Serviços do Município; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos; 0001 – Arês

Unidade Orçamentária: 02 .004 – PODER EXECUTIVO – SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO; Ação: 2008- Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Recursos Humanos; Função: 04 – Administração; Sub-Função: 122 – Administração Geral; Programa: 0018 – Gestão, Manutenção e Serviços do Município; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos; 0001 – Arês

BASE LEGAL: Art. 75, §7, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Arez/RN, 13 de maio de 2025.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal