ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 001.2025

Nomeação e Aprovação da Presidência do Conselho Municipal de Habitação e de Interesse Social-CMHIS.

Art. 1º O Conselho Municipal de Habitação e de Interesse Social de Arez, cumprindo sua função de órgão responsável por formular, deliberar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política municipal de habitação, com foco no acesso à moradia digna para a população de baixa renda e,

Art. 2º Considerando a organização da política com a participação popular e em conjunto com o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), que centraliza os recursos financeiros para os programas habitacionais; elaboração de planos e projetos;

Art. 3º O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS, em reunião Ordinária realizada no dia 06 de agosto de 2025, conforme ATA de nº 01/2025, no uso das competências que lhe são conferidas pela lei n° 614/2023.

RESOLVE: Aprovar por unanimidade, que a Presidência do CMHIS seja composta pelo seguinte membro, conforme § 2º do Artigo 4º da Lei 614/2023:

Art. 5º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se.

Arez (RN), 06 de agosto de 2025.

DAYZIANNE REGIS DA COSTA FREIRE

Presidente CMHIS