Legislação

LEI Nº 475/2013: Denomina o Conjunto Recanto dos Pássaros, nesta cidade de Arez/RN e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 475/2013 Gabinete do Prefeito   Denomina o Conjunto Recanto dos Pássaros, nesta cidade de…

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LEI Nº468/2012: Art. 1º – Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2º da Constituição Federal, e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2013, compreendendo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº468/2012 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para…

Continue lendoLEI Nº468/2012: Art. 1º – Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2º da Constituição Federal, e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2013, compreendendo:

LEI COMPLEMENTAR Nº. 015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012: Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Município de Arez e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº. 015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 Dispõe sobre a organização do Poder Executivo…

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LEI Nº. 466/2012: EMENTA:“Altera o art. 8º da Lei n. 456/2011 que “dispõe sobre a modificação da fixação da remuneração dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras disposições”.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 466/2012 EMENTA:“Altera o art. 8º da Lei n. 456/2011 que “dispõe sobre a modificação da…

Continue lendoLEI Nº. 466/2012: EMENTA:“Altera o art. 8º da Lei n. 456/2011 que “dispõe sobre a modificação da fixação da remuneração dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras disposições”.

LEI Nº 465/2012: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a cessão de uso de Imóvel por intermédio de assinatura de Termo de Cooperação com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 465/2012 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a cessão de uso…

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LEI Nº 464/2012: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 464/2012 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras…

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LEI Nº 462 /2012: EMENTA: Autoriza o Poder executivo a desapropriar em favor do município de Arez, o imóvel de propriedade do Sr. João Daniel Pessoa e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 462 /2012 EMENTA:Autoriza o Poder executivo a desapropriar em favor do município de Arez, o…

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LEI Nº 461/2012: Art. 1º Para regularização das áreas públicas municipais, ocupadas para fins de moradia, outorgar-se-á a Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, em relação ao bem objeto da posse, àquele que possuir até dia 30 de junho de 2001 como sua uma área urbana de até 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) com limite de até 60m² (sessenta metros quadrados) de edificação em imóvel público por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que, não seja proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 461/2012 Dispõe sobre a concessão de uso especial para fins de moradia em imóveis…

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LEI Nº 459 /2011: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Moradores e Amigos do Povoado de Urucará e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 459 /2011 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Moradores e Amigos…

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