Legislação

LEI COMPLEMENTAR N° 31/2025 – Ementa: Dispõe sobre o prazo para regularização de pendências e obtenção do desconto para a quitação do IPTU de 2025 a 2028.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N° 31/2025 Ementa: Dispõe sobre o prazo para regularização de pendências e obtenção do desconto…

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LEI COMPLEMENTAR N° 30/2025 – ALTERA O ARTIGO 39 e ANEXO II e III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AREZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N° 30/2025 Praça Getúlio Vargas, 270, Centro – Arez/RN, CEP 59170-000 CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22 LEI COMPLEMENTAR…

Continue lendoLEI COMPLEMENTAR N° 30/2025 – ALTERA O ARTIGO 39 e ANEXO II e III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AREZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA N° 072/2025- Acatar o requerimento formulado pelo servidor Sergio Ricardo Gomes Pegado, concedendo licença prêmio

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 072/2025 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso…

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DECRETO N° 788/2025- CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos dados cadastrais dos Servidores Públicos Municipais titulares de cargo público de provimento efetivo e/ou estáveis ativos

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 788/2025 “Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais ativos de carreira, no âmbito da…

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PORTARIA N° 074/2025 – conceder duas meia diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a servidora Thaynah Gerônimo da Silva

  ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 074/2025 atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do…

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PORTARIA N° 073/2025- Conceder duas meia diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a servidora Jislainne Bento Freir

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 073/2025 OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas…

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PORTARIA N° 076/2025 – Designar a servidora Juliana Cristina de Lima Cordeiro, para a função de Coordenadora

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 076/2025 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso…

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DECRETO N° 788/2025 – “Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais ativos de carreira, no âmbito da administração do município de Arez, e dá outras providências”.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 788/2025 “Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais ativos de carreira, no âmbito da…

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