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Leis Municipais 1995

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LEI N° 270/1995:Fica criado o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, instrumento de capitação e aplicação de recursos, que tem por objetivo proporcionar recursos e meios para financiamento das ações na área de Assistência Social.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 270/1995 O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que…

  • Post publicado:15 de julho de 2022
  • Categoria do post:Leis Municipais 1995
Continue lendoLEI N° 270/1995:Fica criado o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, instrumento de capitação e aplicação de recursos, que tem por objetivo proporcionar recursos e meios para financiamento das ações na área de Assistência Social.

LEI Nº 266/95: Institui o Código de Posturas do Município de Arez e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 266/95 Institui o Código de Posturas do Município de Arez e dá outras providências.  …

  • Post publicado:27 de outubro de 2019
  • Categoria do post:Leis/Leis Municipais 1995
Continue lendoLEI Nº 266/95: Institui o Código de Posturas do Município de Arez e dá outras providências.
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