Leis Municipais 2021

LEI N° 574/2021 – LDO – Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022.

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LEI N° 576/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Arez para o exercício financeiro de 2022.

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LEI Nº 572/2021: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR 023/2021 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO): Institui, no âmbito do Município de Arez/RN o Incentivo por Desempenho Individual Variável-IDIV, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP), com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR 023/2021 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2021.   Institui, no âmbito do Município de…

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LEI COMPLEMENTAR 023/2021 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO): Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Arez/RN o Incentivo por Desempenho Individual Variável – IDIV, a ser pago mensalmente aos profissionais que compõem as Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP).

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR 023/2021 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2021.   Institui, no âmbito do Município de…

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LEI 571/2021: “Dispõe sobre a autorização para abertura de créditoa dicional suplementar e dá outras providências.”

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LEI N° 570/2021: “Autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso e dá outras providências”.

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LEI N° 569/2021: Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19 no Município de Arez/RN e dá outras providências.

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LEI N° 568/2021: Dispõe sobre a criação do Projeto “Arez Cidade Limpa” no Município de Arez e da outras providências.

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