Leis Municipais

LEI Nº 539/2019: Institui a Semana Municipal da Juventude a ser realizada, anualmente, na terceira semana de julho, passando a integra o calendário de eventos do município de Arez/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 539/2019 Institui a Semana Municipal da Juventude a ser realizada, anualmente, na terceira semana de…

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LEI Nº 538/2019: Dispõe sobre a criação do abono do programa de Qualificação das Ações de Serviços de Vigilância em Saúde (PQA-VS), aos servidores municipais de Arez que fazem parte da equipe de Endemias, do Piso da vigilância em Saúde e dá outras providências.

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LEI Nº 537/2019: ESTABELECE CRITÉRIOS DE REGISTRO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BONUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL NO ORÇAMENTO DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.

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LEI Nº 534/2019: Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 405/2007 e dá outras providências.

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LEI Nº 534/2019: Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 405/2007 e dá outras providências.

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LEI Nº 533/2019: Ementa: Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo deste corpo legislativo a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado Pró-Moradia/Viver Melhor, no Município de Arez/RN e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 533/2019. Ementa: Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo deste corpo…

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LEI Nº 532/2019: Dispõe sobre autorização da Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente para manutenção do Programa Estadual do Transporte Escolar -PETERN e dá outras providências.

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LEI Nº 531/2019: Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 528/2018 e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 531/2019.   Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 528/2018 e dá outras providências.…

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LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2018: Revoga-se a Lei Complementar nº 19/2017, de 13 de janeiro de 2017 e atualiza o Código Tributário do Município de Arez, Estado do Rio Grande do Norte.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2018 Revoga-se a Lei Complementar nº 19/2017, de 13 de janeiro de 2017 e…

Continue lendoLEI COMPLEMENTAR Nº 021/2018: Revoga-se a Lei Complementar nº 19/2017, de 13 de janeiro de 2017 e atualiza o Código Tributário do Município de Arez, Estado do Rio Grande do Norte.

LEI COMPLEMENTAR 021/2018: Art. 1º. Esta Lei Complementar revoga o Código Tributário do Município de Arez, editado pela Lei Complementar nº 19, de 13 de janeiro de 2017, com fundamento na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e na Lei Orgânica do Município.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR 021/2018 Revoga-se a Lei Complementar nº 19/2017, de 13 de janeiro de 2017 que institui…

Continue lendoLEI COMPLEMENTAR 021/2018: Art. 1º. Esta Lei Complementar revoga o Código Tributário do Município de Arez, editado pela Lei Complementar nº 19, de 13 de janeiro de 2017, com fundamento na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e na Lei Orgânica do Município.
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