ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 778/2025
Praça Getúlio Vargas 270, Arês – RN, 59170-000
CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22
DECRETO Nº 778, de 01 de outubro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Servirá como fonte de anulação para o crédito especificado no art. 1º deste Decreto, o excesso de arrecadação apurado no exercicio corrente.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ARÊS/RN, 01 de outubro de 2024
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arêz
Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
Anexo I (Acréscimo) | 60.000,00 | ||||
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA | 60.000,00 | ||||
2143 | Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura | 60.000,00 | |||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15000000 | 0001 | 60.000,00 |
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arêz
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:ADA56FFD