ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 791/2025
Praça Getúlio Vargas 270, Arês – RN, 59170-000
CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22
DECRETO Nº 791/2025 – GAB
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 59.745,98, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de ARÊS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por anulação no valor de R$ 59.745,98 (cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ARÊS/RN, 03 de fevereiro de 2025.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arêz
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 59.745,98 | ||||
| 01 .001 CÂMARA MUNICIPAL | 59.745,98 | ||||
| 1002 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | 59.745,98 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 59.745,98 | ||
| Anexo II (Redução) | 59.745,98 | ||||
| 01 .001 CÂMARA MUNICIPAL | 59.745,98 | ||||
| 2200 Pagamento de Verba Indenizatória | 59.745,98 | ||||
| 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 15000000 | 0001 | 59.745,98 | ||
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Arêz
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:26CAD11B
