DECRETO N° 783/2024
DECRETO N° 781/2024: Fica decretado que o feriado do dia 20 (quarta-feira) de novembro de 2024, será remanejado para 22 (sexta-feira) de novembro de 2024 no âmbito das atividades administrativas do poder público do município de Arez/RN
DECRETO N° 779/2024: Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do imóvel localizado no Conjunto dos Pássaros, área localizada por coordenadas geográficas, seguida por seus confinates de lados e fundo, coordenadas em graus decimais: Lat. -6.191466°, Long. -35.167799° com uma área total de 126,62m² (cento e vinte e seis vírgula sessenta e dois metros quadrados)
DECRETO N° 776/2024: Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do imóvel localizado no Distrito de Patané, área localizada em duas áreas distintas medindo uma área total de 123,58 (cento e vinte e três vírgula cinquenta e oito metros quadrados), confinantes área 1 ao oeste, com terras do Sr. Taciano; ao norte com terras do remanescentes do Sr. Antonio Pires; ao sul com estrada carroçável; ao leste com terras da Sra. Dalvirene e a área 2 ao oeste com terras do Sr. João Pires; ao leste com terras do Sr. Dácio, ao norte com terra remanescentes do Sr. Antonio Pires e ao sul com a estrada carroçável.
DECRETO N° 775/2024: Fica aberto ao orçamento municipal do ano corrente, instituído pela Lei Municipal nº 625/2024, de 18 de abril de 2024, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3,942.000,00 (Três milhões, novecentos e quarento e dois mil reais), incorporar a fonte de recursos “1754.0000 – Recursos de Operações crédito”, conforme ação/natureza especificadas na tabela I em anexo.
DECRETO N° 774/2024: Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do imóvel localizado na Comunidade de Primeiro Rio, área localizada por coordenadas geográficas, seguida por seus confinates de lados e fundo, coordenadas em graus decimais: Lat. -6.2199818°, Long. -35.238861° com uma área total de 36,00m² (trinta e seis metros quadrado).
DECRETO N° 773/2024: Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do imóvel localizado no Distrito de Patané, área localizada por coordenadas geográficas, seguida por seus confinates de lados e fundo, coordenadas em graus decimais: Lat. -6.173928°, Long. -35.131063° com uma área total de 17,58m² (dezessete virgula cinquenta e oito metros quadrado).
DECRETO N° 772/2024: Fica decretado o fechamento total do centro da cidade (Praça Getúlio Vargas), para ordenamento do Arez Junino 2024 em praça pública, a partir das 09hs do dia 15 de Janeiro de 2024, obedecendo as sinalizações que serão colocadas nas vias públicas, visando uma melhor ordenação e controle da festa e segurança dos munícipes, o fechamento da Praça Getúlio Vargas é primordial.
DECRETO N° 771/2024: Fica decretado o dia 31 (sexta-feira) de maio de 2024, ponto facultativo no âmbito das atividades administrativas do poder público do município de Arez/RN.
DECRETO N° 769/2024: É permitida a consignação em folha de pagamento o vencimento, desde que estabelecida em convênio decorrente em Lei.
DECRETO N° 768/2024: Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do imóvel localizado no Distrito de Patané, área localizada por coordenadas geográficas, seguida por seus confinates de lados e fundo, coordenadas em graus decimais: Lat. -6.173854°, Long. -35.131404° com uma área total de 61,79m² (sessenta e um vírgula setenta e nove metros quadrado).
DECRETO N° 767/2024: Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do imóvel localizado no Distrito de Patané, área localizada por coordenadas geográficas, seguida por seus confinates de lados e fundo, coordenadas em graus decimais: Lat. -6.173921°, Long. -35.131121° com uma área total de 44,28m² (quarenta e qautro vírgula vinte e oito metros quadrado).
DECRETO N° 766/2024: Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do imóvel localizado no Distrito de Patané, área localizada por coordenadas geográficas, seguida por seus confinates de lados e fundo, coordenadas em graus decimais: Lat. -6.173877°, Long. -35.131319° com uma área total de 61,79m² (sessenta e um vírgula setenta e nove metros quadrado).
DECRETO N° 765/2024: Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do imóvel localizado no Distrito de Patané, área localizada por coordenadas geográficas, seguida por seus confinates de lados e fundo, coordenadas em graus decimais: Lat. -6.175238°, Long. -35.129892° com uma área total de 36,64m² (trinta e seis vírgula sessenta e quatro metros quadrado).
DECRETO N° 764/2024: Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do imóvel localizado no Distrito de Patané, área localizada por coordenadas geográficas, seguida por seus confinates de lados e fundo, coordenadas em graus decimais: Lat. -6.173822°, Long. -35.131514° com uma área total de 61,79m² (sessenta e um vírgula setenta e nove metros quadrado).
DECRETO N° 763/2024: Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do imóvel localizado no Distrito de Patané, área localizada por coordenadas geográficas, seguida por seus confinates de lados e fundo, coordenadas em graus decimais: Lat. -6.174181°, Long. -35.130225° com uma área total de 99,92m² (noventa e nove vírgula noventa e dois metros quadrado).
DECRETO N° 762/2024: Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do imóvel localizado no Distrito de Patané, área localizada por coordenadas geográficas, seguida por seus confinates de lados e fundo, coordenadas em graus decimais: Lat. -6.174349°, Long. -35.129839° com uma área total de 3,61m² (três vírgula sessenta e um metros quadrado)+
DECRETO N° 761/2024: Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do imóvel localizado no Distrito de Patané, área localizada por coordenadas geográficas, seguida por seus confinates de lados e fundo, coordenadas em graus decimais: Lat. -6.175524°, Long. -35.129892° com uma área total de 50,61m² (cinquenta vírgula sessenta e um metros quadrado)
DECRETO N° 760/2024: Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do imóvel localizado no Distrito de Patané, área localizada por coordenadas geográficas, seguida por seus confinates de lados e fundo, coordenadas em graus decimais: Lat. -6.175121°, Long. -35.129868° com uma área total de 5,93m² (cinco vírgula noventa e três metros quadrado)
DECRETO N° 759/2024: Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do imóvel localizado no Distrito de Patané, área localizada por coordenadas geográficas, seguida por seus confinates de lados e fundo, coordenadas em graus decimais: Lat. -6.173762°, Long. -35.131738° com uma área total de 61,79m² (sessenta e um vírgula setenta e nove metros quadrado)
DECRETO N° 758/2024: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município de Arez.
DECRETO N° 757/2024: Este Decreto Municipal tem por objetivo regulamentar a aplicação da Lei Federal nº. 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município.
DECRETO N° 756/2024: A Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional de Arez/RN, até 29 de dezembro de 2023, poderá optar por licitar ou contratar de acordo com a disciplina constante das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, ou pelas normas definidas na Lei Federal nº 14.133/2021, devendo a opção ser indicada expressamente no edital ou no aviso ou instrumento de contratação direta.
DECRETO N° 755/2024: Este Decreto dispõe sobre a Governança das Contratações Públicas no âmbito do Município de Arez/ RN.
DECRETO N° 754/2024: O Poder Executivo do Município de Arez/RN, fica autorizado a abrir ao orçamento corrente, que se trata da Lei Municipal nº 616/2023, de 18 de dezembro de 2023, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.005,33 (Quarenta e nove mil cinco reais e trinta e três centavos), conforme especificações contidas na tabela I anexa a este Decreto, onde estão especificados o projeto/atividade, seu respectivo elemento orçamentário, valor e fonte de receitas.