ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

Espécie: Contrato nº 090401/2025, firmado em 09/04/2025; Contratante: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.910.837/0001-94; Contratada: FLUXSO CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.725.989/0001-55; Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação dos Serviços de Assessoria para Desenvolvimento Institucional de Conselhos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa e Gestão do respectivo Fundo, para atender as demandas da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de Arez/RN. Amparo: Inexigibilidade nº 015/2025; Processo: 132.080/2025; Fundamentação Legal: Art. 74, III, c, da Lei Federal 14.133/2021; Vigência: A vigência deste instrumento contratual iniciará na data de sua assinatura, prolongando-se até o dia 09 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo com a lei; Cobertura Orçamentária: As despesas decorrentes da execução do objeto do presente contrato correrão por conta de dotação orçamentária, prevista na Lei Orçamentária do Exercício vigente, Lei Municipal nº 644/2024, de 27 de dezembro de 2024;