ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012101/2025 – PROCESSO Nº 131677/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.600.839/0001-55;

OBJETO: Contratação de Associação Filantrópica de Direito Privado, sem fins lucrativos, para prestação de serviços de agente de integração para atuar em conjunto com a Prefeitura de Arez-RN, na administração do Programa de Estágio desta Prefeitura, visando possibilitar oportunidades de aperfeiçoamento da formação profissional de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e de educação especial, nas dependências da Prefeitura de Arez.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 73.920,00 (setenta e três mil e novecentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidades Orçamentárias: 02.001 / 02.004 / 02.005 / 02.006 / 02.008 / 02.009 / 02.010 / 02.011 / 02.013 / 02.014. Ação: 2003 / 2005 / 2108 / 2028 / 2027 / 2008 / 2044 / 2041 / 2020 / 2145 / 2144 / 2086 / 2057 / 2081. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Fonte de Recurso: 15000000 / 15001002.

BASE LEGAL: Art. 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/21.

Arez/RN, 06 de março de 2025.

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal