ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030701/2025 – PROCESSO Nº 131775/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.802.520/0001-34;

CONTRATADA: STA CAMINHOES RN VEICULOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.365.912/0001-92;

OBJETO: Revisão do veículo SPRINTER VAN 516CDI, de placa QGU-7H66 pertencente a Frota do Município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços necessários a sua manutenção.

VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 42.330,91 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta reais, noventa e um centavos);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, prevista na Lei Municipal 644/2024, de 27 de dezembro de 2024.

Unidade Orçamentária: 02 .007 – PODER EXECUTIVO – Secretaria Municipal de Saúde; Ação: 2059 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde; Função: 10 –Saúde; Sub-Função: 301 – Atenção Básica; Programa: 0027 – FORTALECIMENTO DO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde; 0001 – Arês

02 .007 – PODER EXECUTIVO – Secretaria Municipal de Saúde; Ação: 2059 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde; Função: 10 –Saúde; Sub-Função: 301 – Atenção Básica; Programa: 0027 – FORTALECIMENTO DO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde; 0001 – Arês

BASE LEGAL: Art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Arez/RN, 14 de março de 2025.

FABIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE

Secretária Municipal de Saúde

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal