ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 117/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e ainda:

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída aCOMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM O OBJETIVO DE PROCEDER E JULGAR, NA FORMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CHAMADAS PÚBLICAS PARA SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS PARA OUTORGA DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO DOS QUIOSQUES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AREZ-RN.

Art. 2º O Colegiado será composto pelos seguintes servidores públicos, integrantes do quadro de pessoal dessa Municipalidade.

• GILDENOR CLEMENTE VIEIRA, matrícula: 90565-6;

• ALBERI DIAS DE LIMA, matrícula: 96085-4, e

• JORGE LUIZ GOUVEIA DE MOURA, matrícula: 96048-7

Art. 3º A Comissão será presidida porJORGE LUIZ GOUVEIA DE MOURA, ficando os demais integrantes na condição de membros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se e Cumpra-se

Arez/RN, 26 de março de 2025.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal