ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 118/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME

CNPJ: (MF): 31.046.870/0001-25

End. Rua Moisés Lins, 64 – Centro – Arez. CEP; 59170-00

Fone: 3242-2189 – E-mail: sec.arez@gmail.com

Portaria nº. 118/2025

O Prefeito Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município – LOM.

Considerando o que prevê o Inciso I do Artigo 8º da Lei Federal de nº. 173 de maio de 2020;

Considerando o que prevê a estratégia 14.5 da Lei Municipal de nº 501 de 23 de junho de 2015;

Considerando o que prevê as alíneas “b”, “b” e „c” do Inciso II parágrafos 3º e 4º do Art. 38 e todo o Capítulo III da Lei Municipal de nº. 16 de 28 de maio de 2014;

Considerando o que prevê a Lei Complementar 173/2020, Ar. 8, Inciso I.

Resolve:

Art. 1º Conceder as progressões e promoções aos profissionais do magistério municipal conforme Lei Complementar Municipal 16/2014;

Art. 2º As concessões previstas no Art. 1º são provenientes de período aquisitivo até 30 de dezembro de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

 

DAIANE DA SILVA CHACON

Secretário Municipal de Educação

Portaria: 04/2025 – GP

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF nº. 379.417.984-68

 

Anexo I – Quadro 01 – Progressão – Mudança de letras dos Professores
Nº	NOME	ADMISSÃO	CLASSE ATUAL	CLASSE QUE FARÁ JUS
01	Antônio Tomé de Oliveira Filho	25/04/2012	PNIII-F	PNIII-G a partir do mês 04
02	Creuza Maria de Oliveira	16/05/2012	PNIII-E	PNIII-G a partir do mês 03
03	Danilo César de Menezes	01/10/2009	PNIII-G	PNIII-H a partir do mês 10
04	Diego Firmino Chacon	25/07/2013	PNIV-E	PNIV-F a partir do mês 03
05	Eliane Maria da Silva	02/07/2012	PNIII-F	PNIII-G a partir do mês 07
06	Franciane Barbosa de Medeiros Silva	08/03/2010	PNIII-G	PNIII-H a partir do mês 03
07	Gracineide Fernandes Coutinho da Silva	08/03/2010	PNIII-G	PNIII-G a partir do mês 03
08	Ivanildo Severino da Silva	29/10/2012	PNIII-F	PNIII-G a partir do mês 03
09	José Ronilson Matias de Araújo	07/01/2014	PNI-E	PNIII-F a partir do mês 03 – Letra e Nível
10	Liege Pessoa de Souza	18/07/1996	PNII-J	PNIII-J a partir do mês 03 – Nível
11	Luciana Emília Cavalcante Chacon Silva	01/10/2009	PNIII-F	PNIII-G a partir do mês 10
12	Michele Souza de Lima	04/04/2014	PNIII-F	PNIII-G a partir do mês 04
13	Sheila Cristina Mendes Braga	01/10/2009	PNII-F	PNIII-G a partir do mês 10 – Letra e Nível
14	Jozenildo da Silva	18/12/2012	PNIII-E	PNIII-E a partir do mês 03
Anexo II – Quadro 02 – Progressão – Mudança de letras dos Coordenadores Pedagógicos
Nº	NOME	ADMISSÃO	CLASSE ATUAL	CLASSE QUE FARÁ JUS
01	Patrícia Lins Galvão	01/07/2013	SP-NIII-E	SP-NIII-G a partir do mês 07
02	Sonia Suely de Azevedo Lima	29/04/2013	SP-NIII-F	SP-NIII-G a partir do mês 05