ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RGF 1º SEMESTRE 2025
1. Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal.pdf MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2025
1º Semestre/2025
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Total (Últimos 12 meses) (a) Inscritas em Restos a pagar não processados (b)
07/2024 08/2024 09/2024 10/2024 11/2024 12/2024 01/2025 02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 06/2025
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 3.882.088,57 2.995.110,74 3.030.877,80 2.981.847,95 2.954.853,55 4.359.742,54 3.043.043,28 2.849.727,21 3.225.488,15 3.211.199,57 3.244.904,83 3.204.453,72 38.983.337,91 0,00
Pessoal Ativo 3.882.088,57 2.995.110,74 3.030.877,80 2.981.847,95 2.954.853,55 4.359.742,54 3.043.043,28 2.849.727,21 3.225.488,15 3.211.199,57 3.244.904,83 3.204.453,72 38.983.337,91 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 3.716.420,02 2.670.137,32 2.705.962,37 2.680.624,64 2.672.393,53 4.009.552,33 2.729.626,62 2.536.849,16 2.901.348,11 2.827.216,84 2.881.132,21 2.839.295,97 35.170.559,12 0,00
Obrigações Patronais 165.668,55 324.973,42 324.915,43 301.223,31 282.460,02 350.190,21 313.416,66 312.878,05 324.140,04 383.982,73 363.772,62 365.157,75 3.812.778,79 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 118.297,39 116.952,63 117.625,01 117.625,01 117.625,01 240.451,11 122.432,01 122.432,01 123.627,35 121.143,42 123.720,59 122.432,01 1.564.363,55 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 96.016,00 96.016,00 96.016,00 96.016,00 96.016,00 197.233,09 103.224,00 103.224,00 103.224,00 103.224,00 103.224,00 103.224,00 1.296.657,09 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³ 22.281,39 20.936,63 21.609,01 21.609,01 21.609,01 43.218,02 19.208,01 19.208,01 20.403,35 17.919,42 20.496,59 19.208,01 267.706,46 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 3.763.791,18 2.878.158,11 2.913.252,79 2.864.222,94 2.837.228,54 4.119.291,43 2.920.611,27 2.727.295,20 3.101.860,80 3.090.056,15 3.121.184,24 3.082.021,71 37.418.974,36 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV) 77.291.717,07 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 0,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 1.291.456,00 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 472.705,40 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V) 75.527.555,67 0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 37.418.974,36 49,54
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 40.784.880,06 54,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 38.745.636,06 51,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 36.706.392,06 48,60
1 – Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 – No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA – Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, dedução nos dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi, as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nos primeiros quadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3º quadrimestre/2º semestre do exercício de referência.
3 – Considerar nesta célula o valor de 80% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.

 

MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2025
1º Semestre/2025
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
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Prefeito Sec Mun De Planej E Financas Controlador Geral Do Municipio

 

2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA .PDF MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Exercício: 2025
1º Semestre/2025
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre  
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 36.681.385,07 28.963.486,74 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 26.292.342,42 21.886.225,07 0,00 0,00
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 3.484.166,94 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 22.808.175,48 21.886.225,07 0,00 0,00
De Tributos 6.058.439,08 7.282.422,15 0,00 0,00
De Contribuições Previdênciárias 13.467.057,46 11.476.775,24 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 2.836.440,09 2.958.543,62 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 446.238,85 168.484,06 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 10.389.042,65 7.077.261,67 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 6.688.225,42 8.085.317,93 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 6.688.225,42 8.085.317,93 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 7.351.412,40 8.770.147,71 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 308.640,79 159.186,19 0,00 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 354.546,19 525.643,59 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 29.993.159,65 20.878.168,81 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 74.248.066,88 77.291.717,07 0,00 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 74.248.066,88 77.291.717,07 0,00 0,00
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)        
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI) 49,40 37,47 0,00 0,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI) 0,00 27,01 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 89.097.680,26 92.750.060,48 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 80.187.912,23 83.475.054,43 0,00 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre  
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 81.840,38 39.832,80 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
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Prefeito Sec Mun De Planej E Financas Controlador Geral Do Municipio

 

3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS.PDF MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício: 2025
1º Semestre/2025
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre  
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 74.248.066,88 77.291.717,07 0,00 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII) 74.248.066,88 77.291.717,07 0,00 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 16.334.574,71 17.004.177,76 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%> 14.701.117,24 15.303.759,98 0,00 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre  
AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
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Prefeito Sec Mun De Planej E Financas Controlador Geral Do Municipio

 

4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO.PDF MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito Exercício: 2025
1º Semestre/2025
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 457.833,06 457.833,06
Interna 457.833,06 457.833,06
Empréstimos 457.833,06 457.833,06
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 457.833,06 457.833,06
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 77.291.717,07 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 77.291.717,07 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 457.833,06 0,59
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 12.366.674,73 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> 11.130.007,26 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 5.410.420,19 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
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Prefeito Sec Mun De Planej E Financas Controlador Geral Do Municipio

 

5. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL.PDF MUNICIPIO DE AREZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2025
1º Semestre/2025
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O SEMESTRE
Receita Corrente Líquida 77.291.717,07
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 77.291.717,07
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 75.527.555,67
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP 37.418.974,36 49,54
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 40.784.880,06 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 38.745.636,06 51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 36.706.392,06 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida 26.620.661,89 34,44
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 92.750.060,48 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas    
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 17.004.177,76 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas 457.833,06 0,59
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 12.366.674,73 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita    
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 5.410.420,19 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total    

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERMESON DA SILVA
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Prefeito Sec Mun De Planej E Financas Controlador Geral Do Municipio
Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código
Identificador:F348127E

 

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