SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132.937/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132.937/2025
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 14, $ 1º (Chamada Pública), da Lei Federal n° 11.947/2009, nas Resoluções FNDE nº 26/2013 e 04/2015 e na Resolução FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, e na Resolução FNDE nº 21 de 16 de novembro de 2021, subsidiariamente pela Lei Federal nº 14.133/21 e demais legislações, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação dos seguintes fornecedores individuais e grupos formais:

FORNECEDORES INDIVIDUAIS:

ELENILSON LUIZ DA SILVA – CPF: 702.719.684-00, está habilitado nos itens: 1, 5, 7, 8, 11, 12; totalizando o valor de R$ 39.985,32 (trinta e nove mil e novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos);

JOSE RIBEIRO SOBRINHO – CPF: 012.786.174-26, está habilitado no item: 6; totalizando o valor de R$ 35.622,00 (trinta e cinco mil e seiscentos e vinte e dois reais);

ELZENEIDE DE LIMA RIBEIRO – CPF: 050.548.784-59, está habilitado nos itens: 3, 10; totalizando o valor de R$ 39.998,81 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos);

EIDER JUNIOR DE LIMA RIBEIRO – CPF: 046.964.134-70, está habilitado nos itens: 2, 6; totalizando o valor de R$ 39.523,50 (trinta e nove mil e quinhentos e vinte e três reais e cinquenta centavos);

JUNIOR SILVA DO NASCIMENTO – CPF: 055.795.124-06, está habilitado nos itens: 4, 9, 11, 13; totalizando o valor de R$ 37.826,00 (trinta e sete mil e oitocentos e vinte e seis reais).

GRUPOS FORMAIS:

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DO VALE DE EXTREMOZ – CNPJ: 08.080.648/0001-27, está habilitado nos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13; totalizando o valor de R$ 193.201,30 (cento e noventa e três mil e duzentos e um reais e trinta centavos);

COOPERATIVA DOS PRONAFIANOS DA MICRO REGIAO AGRESTE LITORAL SUL – CNPJ: 41.888.196/0001-80, está habilitado nos itens: 6, 10; totalizando o valor de R$ 91.309,50 (noventa e um mil e trezentos e nove reais e cinquenta centavos).

Referente à Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE do Município de Arez/RN, conforme resultado emitido pelo Agente de Contratação e equipe de apoio.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Ficam as fornecedoras individuais e grupos formais acima mencionados convocados a comparecerem na Sede da Prefeitura Municipal de Arez/RN de posse dos documentos de regularidade fiscal para assinatura do Contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da assinatura deste documento.

 

Arez/RN, 04 de julho de 2025.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:204A26C9

 

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